DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Com fulcro no Artigo 3º do Decreto nº 015/2021, fica PRORROGADA A CESSÃO, no período de 05 de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, da servidora pública municipal Senhora SILVANA SAMPAIO DA SILVA, portadora do RG nº 583634 SSP-MT e do CPF nº 405.476.121-68, Matrícula Funcional nº 725, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para prestar serviços no CARTÓRIO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido será com ônus para o cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 05/07/2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 13 de setembro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal