CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRAOZINHO – MT

RESOLUÇÃO N.0 05/CMAS/RBZ/2023 Ribeirãozinho /MT, 06 de setembro de 2023

Súmula: “Dispõe sobre a aprovação do TERMO DE ACEITE pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1 (um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura do SUAS MT “

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho – MT no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 603?2016, em 15/12/2016

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviço socioassitenciais ofertados:

Considerando a reunião ocorrida no dia 06/09/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR O TERMO DE ACEITE realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1 (um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura do SUAS MT.

Art 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Art 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho-MT, 06 de setembro de 2023

ELIANE DIVINO

PRESIDENTE DO CMAS