CONVITE

EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, em cumprimento ao disposto no Art. 48 de lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o paragrafo 4º do Artigo 9º da mesma lei, que trata da apresentação em audiência pública, CONVIDA a população em geral através dos seus diversos segmentos, a participar de Audiência Pública com a finalidade específica de elaboração e discussão da Lei de Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2024 do município de Novo Santo Antônio, cuja convocação foi feita por afixação no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, Portal da Transparência, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e Portal de Serviços do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

A Audiência Pública será realizada no dia 19 de Setembro de 2023, a partir das 08:00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio – MT.

Atenciosamente,

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal