TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
15 de Setembro de 2023
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 209/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: JOSEFA ROSILANE SANTOS TAVARES inscrita no CNPJ/MF nº 17.708.232/0001-00.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 3963754 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASA DE APOIO EM DOMICILIO – ÁGUA BOA/MT | DIÁRIA | 150 | 80,00 | 12.000,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 12.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Setor: Atenção Básica Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 481 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 12.000,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Setor: Ação Social Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 668 |
Água Boa-MT, 12 de setembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal