TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 015/2023 PROCESSO Nº 046/2023
15 de Setembro de 2023
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações, resolve homologar a presente licitação nestes termos:
a) Processo Nr: 046/2023
b) Licitação Nr: 015/2023
c) Modalidade: DISPENSA FÍSICA
d) Data Homologação: 12/09/2023
e) Objeto da Licitação: "SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA NA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUIABÁ) PARA RECEBIMENTO, ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSESSORAMENTO NOS ATOS EXECUTIVOS RELATIVOS À DEMANDA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT".
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2023
De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica GUARA ASSESSORIA E SERVIÇOS EM GESTÃO LTDA CNPJ 05.976.090/0001-74 doravante designado “CONTRATADO” denominado “CONTRATADO”.
Objeto: “SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA NA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUIABÁ) PARA RECEBIMENTO, ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSESSORAMENTO NOS ATOS EXECUTIVOS RELATIVOS À DEMANDA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT”.
PROCESSO: 046/2023
VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 12 meses a partir de 13 de setembro de 2023 podendo ser prorrogado.
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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL