ATA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT, Aos 16 dias do mês de março de dois mil e vinte e três, reuniram-se no Auditório da Câmara Municipal sito a Rua 31 de março, snº , Jardim das Palmeiras, Novo São Joaquim/MT, os seguintes órgãos e instituições: Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e trabalho, Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Promotoria Pública, Polícia Militar, OAB/Assessor Jurídico Municipal, Escola Estadual de 1º e 2º Graus Diniz Alves de Toledo, Escola Municipal Joaquim Rodrigues Soto, APAE, Centro Social Alvorada (Internato), conforme lista de presença em anexo, para celebrar a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo São Joaquim/MT, convocada pela Resolução nº 001/2023, que tem como tema ““Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”, deu início a abertura oficial as 12h com composição de mesa composta pelos seguintes Convidados: LEONARDO FARIA ZAMPA(Prefeito), ISABELLA MENDONÇA PAIVA(Secretária Municipal de Assistência Social, JAINO JOSE ALVES(Vereador), VENILSON MOURA DE ARAÚJO(Representante do Ministério Público), ELAINE MENDONÇA DA SILVA(Presidente do CMDCA). Em seguida as 13h00min é realizada a leitura do regimento interno que foi aprovado por unanimidade; após inicia-se a PALESTRA MAGNA com tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, ministrada pela(o) Palestrante – ROSENETE LEMES DE ALMEIDA – Especialista em Programas e Projetos Sociais, -(Breve apresentação do currículo do palestrante); as 14h25min foram formados os grupos de trabalho por eixo temático conforme Documento Base do CONANDA, orientados e organizados pelos respectivos coordenadores: EIXO Nº01 – Viviane leal Santos e Monica Damassena Marçal Mariano; EIXO Nº02 - Mônica Vieira Alves e Admar Ferreira da Silva; EIXO Nº 03 – Herica Aparecida Roque Cruvinel e Ingrhd Janaina Campos Fernandes da Silva; EIXO Nº04 – Silas Ribeiro dos Santos e Maria de Fatima Martins Rodrigues; EIXO Nº05 – Douglas Martins Rodrigues e Nilza D’arc Rosa; ás 15h05min deu-se a formação da Plenária para aprovação das propostas elaboradas pelos grupos de trabalho. Sendo aprovadas por maioria absolutas as seguintes propostas por eixo: Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia - Proposta aprovada: Município: Garantir ensino integral nas escolas municipais com atividades extraclasse de desenvolvimento cultural de crianças e adolescentes. Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19- Proposta aprovada: Município: Implantar aplicativo próprio local para que crianças e adolescentes possam fazer denúncias de violações de direitos com mais facilidade e segurança. Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia - Proposta aprovada; Município: Garantir a inserção de crianças e adolescentes nos espaços de deliberações no Município com Conselho dos direitos da criança e adolescente, Câmara Municipal, conferências, Fóruns e outros. Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico - Proposta aprovada; Município: Garantir profissional Psicólogo em cada instituição escolar nos Municípios. Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19 - Proposta aprovada; Município: Requerer da Vara da Infância e Adolescência a destinação de recursos provindos das multas referentes a infrações envolvendo crianças e adolescentes para o FIA afim de promover a proteção integral dos mesmos. PROPOSTA PRIORITÁRIA NO MUNICÍPIO: Garantir maior eficácia na responsabilização dos pais sobre os filhos na evasão escolar através de aplicação de medidas do Conselho Tutelar; às 15h35 iniciou-se o processo de escolha dos delegados, realizada por voto aberto, sendo eleitos por maioria absoluta os seguintes delegados Titulares e Suplentes por Segmento: 1. Adolescente Menino (Titular): JOÃO VITOR DAVID SANTO, CI/RG nº2796845-6-SESP/MT, CPF nº 091.276.091-54; Adolescente Menino (Suplente): ANDREY VIEIRA FARIAS, CI/RG nº3640983-9-SESP/MT, CPF nº 081.368.031-02; 2. Adolescente Menina (Titular), ANA JULIA ALVES ARAÚJO, CI/RG nº3261827-1-SESP/MT, CPF nº082.642.161-02; Adolescente Menina (Suplente), NICOLLY CAMPOS FRANCA SILVA, CI/RG nºMG-20672815-PC/MG, CPF nº142.350.926-93; ֻֻ3. CMDCA GOV (Titular), HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, CI/RG nº16934270-SEJUSP/MT, CPF nº 000.779.491-61; CMDCA GOV (Suplente), GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, CI/RG nº1626641-2-SESP/MT, CPF nº 018.705.531-95; 4. CMDCA SCO (Titular), ELAINE MENDONÇA DA SILVA, CI/RG nº1271161-6-SSP/MT, CPF nº 867.558.461-04; CMDCA SCO (Suplente), MARIA DE FATIMA MARTINS RODRIGUES, CI/RG nº798155-SSP/TO, CPF nº 026.536.871-51; 5. CT (Titular), ADMAR FERREIRA DA SILVA, CI/RG nº595932-SSP/MT, CPF nº328.932.561-04; CT (Suplente); MONICA VIEIRA ALVES, CI/RG nº5131924-SPTC/GO, CPF nº 021.822.451-62; as 17h24min deu-se o encerramento da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo São Joaquim-MT, com a palavra de agradecimento do (a) Presidente do CMDCA o(a) senhor (a) ELAINE MENDONÇA DA SILVA. Sem mais nada a declarar, Eu, Sara Jose Martins (Secretária Executiva), lavrei essa ata que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo(a) presidente do CMDCA e pelos delegados titulares eleitos, juntando-se a respectiva lista com presenças e assinaturas._____________________________________________________________________________________________________________________________________________