ATA Nº006/2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, GESTÃO E CONSELHEIROS TUTELARES.

Aos onze (11) dias do mês de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023), às 15h reuniram-se em assembleia extraordinária no Gabinete do Prefeito Municipal, localizado na Rua Cachoeira da Fumaça, nº77, Bairro Jardim das Palmeiras, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, que contou com a presença de membros do conselho CMDCA, Gestor Público, Conselheiros Tutelares, e Assessor Jurídico, que assinaram a lista de presença da reuniãodo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, a saber: Geraldo Pereira da Silva Sobrinho, Gercilene Sousa Martins Santos, Leandro de Oliveira Dolzan, Elaine Mendonça da Silva, Girlaine Moreira de Avila Pires, Keubyo Roque Cruvinel, Monica Vieira Alves, Admar Ferreira da Silva; para deliberação da seguinte pauta: Utilização do Sistema SIPIA pelos Conselheiros Tutelares do município de Novo São Joaquim/MT. O Secretário Municipal de Administração Sr. GERALDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO, abriu a reunião cumprimentando todos e fez uso da palavra falando que o município pode ser notificado pela não utilização do SIPIA, o qual irá trazer transtornos tanto para o município quanto para os conselheiros tutelares, e pede que seja alinhado afim de sanar tal pendência. Perguntou o que estaria acontecendo, pois, a gestão já tem enviado conselheiros tutelares para participarem de capacitações; após ouvir os relatos dos conselheiros tutelares, os quais disseram não terem tido aproveitamento nas capacitações que participaram, pois eram iniciantes e os demais participantes já estavam utilizando o SIPIA. Diante das dificuldades e falta de conhecimento apresentados o Secretário Municipal de Administração sugeriu e se compromete a trazer um(a) colaborador(a) para capacitar melhor os conselheiros aqui no município, que dessa forma teria maior aproveitamento e todos os conselheiros tirem suas dúvidas quanto ao sistema SIPIA.A Presidente do Conselho Srª ELAINE MENDONÇA DA SILVA, após os cumprimentos agradece os presentes, falando sobre a obrigatoriedade de os conselheiros tutelares estarem utilizando o sistema SIPIA nos atendimentos, conforme determina a RESOLUÇÃO nº276/2022/CEDCA-MT, datada de 07 de outubro de 2022, falou ainda que o CMDCA está sempre sendo cobrado pela Srª REBECCA ALVES MARQUES SOUZA - Coordenadora Técnica Estadual do SIPIA CT/MT, pela não utilização do sistema SIPIA pelos conselheiros tutelares deste município, que até a presente data não consta nenhuma produtividade ou seja os atendimentos feitos pelos conselheiros tutelares não estão sendo lançados no sistema SIPIA. (Relatório de Uso do Conselho Tutelar – não foram encontrados registros) em anexo. Na sequência o Assessor Jurídico da Prefeitura Sr. LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN, fala aos conselheiros tutelares sobre penalidade pela não utilização do sistema SIPIA, e cita que no Art. 23, § 4o da Resolução nº231/CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, diz “O registro de todos os atendimentos e a respectiva adoção de medidas de proteção, encaminhamentos e acompanhamento no SIPIA ou sistema que venha a suceder, pelos membros do Conselho Tutelar é obrigatório, sob pena de falta funcional”. Passando a fala para a Coordenadora de equipe do CRAS, Srª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, a qual falou que também está recebendo ofício da Coordenadora Técnica Estadual do SIPIA CT/MT, Srª REBECCA ALVES MARQUES SOUZA, pedido providências da gestão quanto a não utilização do sistema SIPIA pelos conselheiros tutelares, e que o município poderá ser penalizado, falou ainda que quanto á equipamentos foi entregue ao conselho tutelar Impressora e Notebook, para melhorar as condições de trabalho nos atendimentos. Dando sequência abriu espaço para os conselheiros tutelares falar e expor suas dificuldades encontradas na utilização do sistema SIPIA e juntos tentarmos regularizar tal pendência, após questionamentos e perguntas todos os presentes concordaram e disseram que um treinamento “in loco” irá trazer mais aproveitamento pois teriam a chance de obter mais conhecimentos e melhorar o aprendizado quanto ao uso do SIPIA no dia a dia. Por fim a presidente pediu aos conselheiros tutelares que se empenhem no aprendizado com o(a) colaborador(a) que virá até o município dar suporte, a fim de sanar tal pendência, e disse ainda que deseja participar da capacitação junto com os conselheiros para melhor aproveitamento e conhecimento do SIPIA. Encerrada a fala da presidente. Finalizada a pauta e nada mais havendo a tratar, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros e demais presentes, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais a relatar, encerrou a reunião. Eu, Sara Jose Martins, Secretária Executiva, lavrei a ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e pelos presentes.