DECRETO N.º 430, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
15 de Setembro de 2023
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 3769, de 28 de março de 2012;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 30.080/2023/1Doc;
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para a gestão 2023-2025, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa no âmbito de suas competências, vinculado ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, tendo por objetivo formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos da mulher e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, de acordo com as Leis nº 5.424, de 23 de fevereiro de 2021 e Lei nº 3769, de 28 de março de 2012, conforme abaixo indicado:
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
a) Representantes do Gabinete Municipal de Políticas Públicas para Mulheres:
TITULAR: Silvana Ló Masson
SUPLENTE: Regina Guanaes Bittencourt Fornazari
b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Lenilda Roberto de Souza
SUPLENTE: Jailma Oliveira Souza Duarte
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Jucineide Dos Santos Zaffonato
SUPLENTE: Silvia Cecagno
d) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
TITULAR: Gislaine Edicely da Costa Ramos
SUPLENTE: Noeli Kunz Ackermann Souza
e) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
TITULAR: Cristina Coimbra De Paula
SUPLENTE: Paulo César Desidério Costa
f) Representantes da Universidade do Estado do Mato Grosso - Campus Tangará da Serra-UNEMAT:
TITULAR: Adriana Rodrigues dos Santos de Campos
SUPLENTE: Lucimeire Batista Camacho
g) Representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Avançado Tangará da Serra-IFMT:
TITULAR: Debora Neves de Melo
SUPLENTE: Katia Valeria de Lima Linck
h) Representantes da Polícia Judiciária Civil - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra:
TITULAR: Maria Keure dos Santos Silva
SUPLENTE: Silvana da Silva Carvalho
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) Representantes da Associação Indígena Halitina:
TITULAR: Tereza Cristina Kezonazokero
SUPLENTE: Nilce Zonizokemairo
b) Representantes da Associação de Mulheres de Negócio e Profissionais de Tangará da Serra/MT-BPW:
TITULAR: Marta Aparecida Gomes Santos Fanaia de Almeida
SUPLENTE: Elisangela Dalmolin do Amaral
c) Representantes da Associação de Senhoras de Rotarianos – ASR:
TITULAR: Claudete Aparecida Frare
SUPLENTE: Eliane Maria Lorenzetti Marasca
d) Representantes da Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra – COOPERTAN:
TITULAR: Simone Regina dos Santos
SUPLENTE: Andreia Aparecida dos Santos
e) Representantes do Instituto de Capoeira Aruandê Brasil – ICAB:
TITULAR: Marilza da Silva Costa
SUPLENTE: Meire Cristiani da Silva
f) Representantes do Lions Clube Tangará da Serra – MT:
TITULAR: Kathellen Kamila Benáde Souza
SUPLENTE: Zilda Aparecida Barbosa Bachega
g) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil 10º Subseção de Tangará da Serra-MT:
TITULAR: Gleysi da Silva Garcia
SUPLENTE: Darlene Kátia Fogliatto Gouveia
h) Representantes da Sociedade Alternativa La Comuna:
TITULAR: Poliana Nicéia Ferreira Leite
SUPLENTE: Claudete Maria Costa de Lima
Parágrafo único. O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, de 11 de setembro de 2023 a 11 de setembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 11 de setembro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração