EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO N º 002/2023.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº 03.648.532/0001-28.

CONTRATADO: PAULLINEIA VIEIRA DA CRUZ-ME CNPJ sob o n. º 48.981.703/0001-74

A prefeitura municipal de Alto Paraguai resolvem rescindir, de forma unilateral, o Contrato Administrativo nº 002/2023, celebrado em 13 de janeiro de 2023, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, PEDIATRIA, GINECOLIGIA/OBSTETRÍCIA, PSIQUIATRIA, CARDIOLOGIA, MÉDICO REGULADOR, PLANTONISTA PRONTO ATENDIMENTO, MÉDICO DE ESF (CLINICO GERAL), MÉDICO (REMOÇÃO DE PACIENTES) MÉDICO PLANTONISTA (SOBRE AVISO), DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso I do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Nona do Contrato Administrativo nº 002/2023.

Alto Paraguai - MT, 14 de Setembro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CNPJ n.º 03.648.532/0001-28

PREFEITO MUNICIPAL