DECRETO N.º 431, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
15 de Setembro de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 418, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 25.285/2023-1Doc;
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 418, de 25 de novembro de 2022, passa a vigorar com a alteração abaixo:
“Art. 1º……………………………………………………………………….
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
(…)
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
(...)
Suplente: Guilherme Tomas de Santana Junior”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 11 de setembrode 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração