PORTARIA Nº.143/2023

DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2023

“CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2023 VISANDO A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Em observância à Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo IV - Da Proteção do Trabalho do Menor, Lei nº. 10.097, de 19/12/2000, Decreto nº 9.579/2018, e Lei Municipal nº 943, de 22/03/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado 01/2023, destinado a selecionar jovens aprendizes, para o preenchimento de 10 (dez) vagas do Programa Jovem Aprendiz criado pela Lei Municipal nº 943/2022, que será composta dos seguintes membros:

1 – ALTAMIRA NUNES VIEIRA – Secretária Municipal de Assistência Social;

2 – GILMAR DA SILVA MASCARENHAS – Secretário Municipal de Administração;

3 – RUBENILDA SOUZA AGUIAR – Diretora de Recursos Humanos.

Parágrafo Único. Fica a Secretária Municipal de Assistência Social, Altamira Nunes Vieira, designada para atuar como Presidente da Comissão.

Art. 2º - Fica, também, nomeada a Equipe Técnica do CRAS para realizar a avaliação socioeconômica do candidato, no âmbito de sua família, a fim de caracterizá-lo como público-alvo do programa jovem aprendiz da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, a seguir nominados:

1 – KEULY SILVA DOS SANTOS – Psicóloga;

2 - SILVANI DIAS GOMES – Assistente Social;

3 – FRANCIELLE BEVILÁQUA – Servidora responsável pelo CadÚnico.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 14 DE SETEMBRO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal