Resolução Nº 009/2023/CMAS
15 de Setembro de 2023
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 009/2023/CMAS
Dispõe sobre a aprovação de solicitação de recurso extraordinário – custeio e investimento para a unidade de ofertas de serviços socioassistenciais no município de Nossa Senhora do Livramento, conforme solicitação de Nº 510610.2023.2126 feito através de minha rede e Suas.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº64/2009.
Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;
Considerando a reunião ocorrida no dia 06/09/2023, sob Registro da Ata Nº 013/2023 CMAS resolve:
Art. 1º Aprovar por decisão unânime do referido colegiado,conforme solicitação de 510610.2023.2126 feito através de minha rede Suas, os recursos GND 3 – custeio para incremento temporário no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte cinco mil reais ) GND4 – investimento, para requisição de equipamentos e materiais permanentes , no valor de 200.000,00 ( duzentos mil reais) para a unidade oferta de serviços socioassistenciaisnno município de Nossa Senhora do Livramento,conforme a portaria 886/2023. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento/MT,06 de Setembro de 2023.
Ana Maria da Silva
Presidente do Conselho de Assistência Social