Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 024/2023, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “JONATHAN E ADAM” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 17/09/2023, COMO PARTE DO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE.”, com a empresa RASGANDO O CEU PRODUCOES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº49.218.376/0001-66, com proposta no valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

Diamantino-MT, 14 de setembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal