Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 048/2023, e autorizo a contratação direta da empresa OFICINA DA ARTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita sob o CNPJ: 10.598.971/0001-39, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM LETREIROS DE ACRÍLICO, INSTALADOS NA ENTRADA DA CIDADE, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 14 de setembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL