LEI Nº. 1386/2023
15 de Setembro de 2023
“Dispõe sobre denominação do Prédio dos TRIBUTOS MUNICIPAIS DE ALTO TAQUARI (MT).”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O Prédio dos Tributos Municipais, passa a denominar-se “MARIA RITA NARCISO DE ARAÚJO”, localizado na Rua Francisco Mendes de Moraes, centro, no Município de Alto Taquari, Mato Grosso.
ARTIGO 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a identificação do prédio, conforme acima descrito.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 12 de setembro de 2023.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal