EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023

“Dispõe Sobre a Convocação de Servidor Afastado por Motivo de Licença Para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares”.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE JACIARA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Portaria 153/2019 de 09 de Julho de 2019 que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, no período de 17/07/2019 a 16/07/2021;

CONSIDERANDO a Portaria 259/2021 de 29 de Julho de 2021 que prorrogou, por 2 (dois) anos, no período de 16/07/2021 a 16/07/2023;

CONSIDERANDO que após a revogação da Licença, o (a) servidor (a) não compareceu a Secretaria, para posterior Lotação no Quadro de servidores;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar para retorno as atividades a Sr.ª JESSICA TEREZINHA FIALHO DOS SANTOS, servidor(a) público(a) Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Oficial Administrativo;

Art. 2º – Considerando que o prazo estabelecido para o retorno ao trabalho encontra-se vencido, fica convocado o retorno do servidor ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste o não comparecimento do servidor resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público.

Art. 3º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Departamento de Recursos Humanos, Jaciara/MT 14 de Setembro de 2023.

JOSIMAR MARSUEL MATSUMOTO

Superintendente de Recursos Humanos / Portaria 254/2021