TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
15 de Setembro de 2023
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 088/2023
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023
BJETO: EXECUÇÃO DE OBRA, COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA PARA O PARQUINHO DA CRECHE MUNICIPAL. CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE APIACÁ/MT., , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93. Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93.
Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque –Tomada de Preço 007/2023, após sua publicação verificou-se que por interesse da administração, o mesmo deve ser revogado pelo motivo de apresentar inconsistências em seu projeto as quais deverão ser verificadas, em conseqüência: RESOLVE, REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2023 –MODALIDADE TOMADA DE PREÇO 007/2023.
Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.
Apiacás-MT., 14 de setembro de 2023
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL