PORTARIA Nº 1103/2023
15 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1103/2023
Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 1096/2023 que dispõe sobre a exoneração a pedido de Cesar Barbosa de Almeida, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos a Portaria nº 1096/2023 que “a pedido, exonerava a partir de 1º de outubro de 2023, Cesar Barbosa de Almeida que exercia a função em confiança de Direção de Estradas Vicinais, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1096/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal