O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 18/09/2023 com término em 16/12/2023, do período aquisitivo de 06/02/2012 a 05/02/2017, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora NILDA DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA,servidora estável,nocargo de Professor, admitida em 06/02/2002, com matrícula no RH nº. 117, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de setembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL