PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 006/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E OBRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III E XXX, da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sra. GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 1******-7, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. ***.985.***-**, com e-mail: glaucedecastro007@hotmail.com, para exercer o cargo de FISCAL DE CONTRATO E OBRAS, para acompanhar e fiscalizar, a execução da obra do CONTRATO CPL nº 057/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT e a empresa CONSTRUTORA IMPÉRIO EIRELI – ME, inscrito no CNPJ sob o n. 18.363.482/0001-00, referente à serviços complementares realizados no paço municipal da Prefeitura de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. Designar o Sr. ENIZAN VIEIRA DA SILVA, brasileiro, pedreiro, servidor público com matrícula 1752, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo – SINSPU, para atestar como SUPLENTE, nos impedimentos do fiscal de contrato titular.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se

Cumpra-se

Canabrava do Norte - MT, em 14 de setembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

(Assinado Eletronicamente)

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

Fiscal de Contrato Titular

(Assinado Eletronicamente)

ENIZAN VIEIRA DA SILVA

Fiscal de Contrato Suplente