DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre efetivação no serviço público municipal, funcionários aprovados no Concurso Público nº 001, de 2016.

CONSIDERANDO a aprovação em Concurso Público;

CONSIDERANDO as avaliações funcionais em que constatou a aptidão para o exercício de cargo público;

CONSIDERANDO o cumprimento do estágio probatório;

CONSIDERANDO o regulamento do Concurso Público;

CONSIDERANDO o contido na Constituição Federativa do Brasil.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica efetivado no serviço público municipal, o funcionário concursado:

MAT	SERVIDOR	CARGO	ADMISSÃO
6115	Heberty Michel Campanin de Oliveira	Procurador Municipal	14/9/2020

Art. 2º A efetivação do funcionário está sujeito ao cumprimento das normas e disciplinas exigidas pela lei em vigor, bem como aquelas que vierem a ser instituídas no que tangem direitos e deveres.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 14 de setembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal