O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA – CTCL.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2023-SSAAP, promovendo a partir da assinatura deste aditivo o acréscimo no importe de 69,25% sobre o valor do objeto contratado, conforme descrição na tabela abaixo:

ITEM	CÓDIGO TCE	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TONELADA (MÊS)	QUANTIDADE TONELADA (ANO)	VALOR (R$/TON)	VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)	VALOR ANUAL ESTIMADO (R$)
01	0001 2450	CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA COLETA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃ O DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE DE PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA.	73,06	876,72	R$176,50	R$ 12.895,09	R$ 154.741,08

Data da assinatura: 01 de setembro de 2023.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 14 de setembro de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo