TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2023.
15 de Setembro de 2023
| Objeto | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2023 E 221/2023, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA ADSTRITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT |
| Empresa | DISMART DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 33.688.692/0001-61 |
| Prazo de Validade | 15/09/2023 a 31/12/2023. |
| Valor Global | R$ 793.893,40 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos) |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 152/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 152/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 14 de setembro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal