LEI Nº 1393, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
15 de Setembro de 2023
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 01 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.350, de 01 de março de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de Terraplanagem, aterro e compactação, para a construção do Centro de Evangelismo da IEAD do campo eclesiástico de Matupá, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT