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Pref. Campo Verde

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2023, dispõe sobre os assuntos CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 12 de setembro de 2023 na Ata n.º 019/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Projeto “Ajuda de translado para viajem” do Grupo Vagalume de Teatro no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O projeto tem como objetivo ajuda no transporte para o translado do Grupo VAGALUME de Teatro, formado por crianças e adolescentes a se apresentarem em Gurupiri – TO;

Art. 2º - Projeto “A cada encontro eu conto um conto, e depois você quem me conta” no valor de R$ 16.883,54 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) da Associação Casa do Hip Hop e nomear o servidor Sr. WARLEY JUNIOR BRAS, portador do RG n.º 18225098 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 022.509.791-54 e suplente o conselheiro Sr. ANDRE RÉGIS TAVARES NOVAIS, portador do RG n.º 1821590-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 018.248.341-01;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 14 de setembro de 2023.

Warley Junior Bras

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente