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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1107/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1160/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1160/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Selma Maria Honostório, Atendente, Matrícula Funcional 1184, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 17/2/2019 a 16/2/2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 18/7/2022 a 27/7/2022.

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal