PORTARIA Nº 1107/2023
15 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1107/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1160/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1160/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“.......................................................................................................................
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Selma Maria Honostório, Atendente, Matrícula Funcional 1184, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 17/2/2019 a 16/2/2020.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 18/7/2022 a 27/7/2022.
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal