Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1108/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 868/2023 que dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 45/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 45/2023; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 868/2023 que “converte férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais” passa a vigorar com a seguinte retificação:

“...............................................................................................................................................

Art. 1º ......................................................................................................................................

Onde se lê:

1184

Selma Maria Honostório, Atendente

Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

17/2/2020 a 16/2/2021

Leia-se:

1184

Selma Maria Honostório, Atendente

Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

17/2/2021 a 16/2/2022

...............................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal