PORTARIA Nº 1108/2023
15 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1108/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 868/2023 que dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 45/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 45/2023; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 868/2023 que “converte férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais” passa a vigorar com a seguinte retificação:
“...............................................................................................................................................
Art. 1º ......................................................................................................................................
Onde se lê:
| 1184 | Selma Maria Honostório, Atendente Secretaria Municipal de Infraestrutura | 20 | 17/2/2020 a 16/2/2021 |
Leia-se:
| 1184 | Selma Maria Honostório, Atendente Secretaria Municipal de Infraestrutura | 20 | 17/2/2021 a 16/2/2022 |
...............................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal