“Dispõe sobre a revogação dos termos do Decreto nº 142/2023, de 12 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial nº 4.319, de 14/09/2023”

MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

REVOGAR/ TORNAR SEM EFEITO:

Art. 1º. Todos os termos contidos no Decreto nº 142/2023, de 12 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial nº 4.319, de 14/09/202, anulando quaisquer ato praticado;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de 12 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 14 de setembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito de Diamantino