NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a SR. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 36.971.796/0001-77, estabelecida na Avenida Historiador Rubens de Mendonca, nº 1836,Jardim Aclimação, Sala 808, Andar 8º Edifício Cuiabá -Work Center, cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. Sr. Jaciro Maia Roque, portador do CPF nº 847.723.018-87.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência nº 001/2023,Licitação:57/2023 Contrato Administrativo nº 072/2023, para CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E REVITALIZAÇÃO DA MT-240 (TRECHO IFMT ATÉ ENTRONCAMENTO COM A BR-364).

Considerando que a Ordem de Serviço para início dos trabalhos foi emitida em 31/05/2023, assim transcorridos 106 (cento e seis) dias desde a emissão da referida ordem de serviço;

Considerando quea Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras convocou reunião com a empresa contratada, com objetivo de esclarecer dúvidas e estabelecer critérios mínimos de execução da obra, na ocasião se fizeram presentes o Secretário de Infraestrutura e Obras, Secretário de Meio Ambiente e Cidades, o Chefe de Gabinete além de alguns servidores da Infraestrutura e representantes da empresa.

Considerando que dentre os vários temas abordados na reunião foi dada ênfase na questão de cumprimento do cronograma proposto.

Considerando que devido a reunião o município postergou a emissão da Ordem de Serviço por mais de 20 dias, com objetivo de dar tempo para a empresa se organizar para que o início efetivo não sofresse prejuízos.

Considerando que o cronograma da obra (execução), proposto pela administração e aceito no ato licitatório pela empresa contratada é de 05 (cinco) meses, logo, já passaram106 dias de execução da obra, a evolução deveria atingir percentual superior a 50%, na fase atual.

Considerando que a terceira medição que está em análise no Departamento de Engenharia não atinge 20% de obra executada.

Considerando que houveram problemas com localização dos postes e ajustes na drenagem, contudo, nosso entendimento são problemas que podem ocorrer em obras e NÃO são suficientes para justificar tal atraso.

Considerando que foi recomendado pelo Departamento de Engenharia para que a empresa iniciasse a execução da ciclovia para minimizar essas questões do trecho da rotatória. Foram tomadas algumas providencias nesse sentido, mas sem sucesso, resultando não existir nenhum progresso também nessa etapa.

Considerando que até o momento não foi observado nenhuma movimentação com relação aos insumos para execução do pavimento ou das pistas, que seria uma forma de configurar que ações estavam sendo tomadas. A empresa está desperdiçando um período entre julho e setembro com clima totalmente favorável para avanço das etapas.

Considerando os fatos apresentados até o momento, e ainda, considerando que o município, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras tem como objetivo executar as obras sob sua tutela dentro do cronograma estabelecido.

Considerando todo o exposto até o momento:

NOTIFICO a empresa MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento dessa:

Justifique detalhadamente os motivos para o não cumprimento do cronograma aprovado; Elenque as ações que serão tomadas para ajustar as novas etapas com objetivo de cumprir os prazos estabelecidos no cronograma; Apresente um novo cronograma com ajustes necessários para conclusão da obra.no prazo estipulado.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a Sansões Administrativas previstas na Cláusula Décima Primeira contida no Contrato Administrativo nº 72/2023 que remete as sanções previstas no Edital.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir da publicação e recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Adriane Márcia Schmitt

Gestora de Contratos

Portaria 448/2022

Marcio Roberto Soares

Engenheiro Civil e Fiscal da Obra