EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
15 de Setembro de 2023
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
RESOLVE:
O senhor João Machado Neto – João Bang, Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por meio da sua COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023, nomeada pela Portaria nº 467/2023, de 25 de Abril de 2023 e alterações posteriores, em cumprimento aos princípios Constitucionais disposto no artigo 37, na Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E PROVAS DE TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para as funções temporárias previstas Lei Municipal n.º 2.513/2023, de 23 de março 2023 e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
RESOLVE:
O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, executado pela empresa DIEICO Duarte Nunes LTDA, doravante simplesmente D2N Soluções, com auxílio da COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023, que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, localizada na Rua José Rosalino da Silva, s/n - Praça dos Três Poderes, Centro, Setor Xavantina, Nova Xavantina/MT, CEP. 78690-000 - Nova Xavantina - MT, de segunda a quinta-feira, das 12h00min às 18h00min e sexta-feira das 07h00min às 13h00min.A COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 publicará avisos de todas as etapas deste Processo Seletivo através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial dos Municípios - https://diariomunicipal.org/mt/amm, no mural da Prefeitura Municipal, no site oficial da Prefeitura Municipal - www.novaxavantina.mt.gov.br e no site da empresa organizadora https://d2nsolucoes.selecao.net.br.
1. DOS CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO. Encontram-se abertas as inscrições para seleção, mediante Processo Seletivo Simplificado 001/2023, para formação de cadastro de reserva para os cargos de: Agente Comunitário de Saúde – ACS, Técnico de saúde bucal, Médico Generalista - 40hs, Odontólogo, Gestor do Aeródromo/Gerente AVSEC, Professor de Educação Física Especialidade: Treinador de Futsal, Treinador de Handeball, Treinador Voleiball, Treinador Basquete e Treinador de Atletismo destinados à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Esporte e Secretaria de Administração conforme atribuições descritas no ANEXO I, segundoQUADRO I:
| Cargo | Ampla Concorrência | Vagas PcD | Total de Vagas | Vencimento Inicial (2) – R$ | C/H(1) Sem. | Exigências para o cargo e Provas |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS UBS 01 | 3 | CR(3) | 3 | R$ 2.604,00 | 40 | *Residir na Área de Abrangência UBS 01 *Ensino Médio *Prova objetiva *Prova de Excel *Prova Teste Físico |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS UBS 03 | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 2.604,00 | 40 | *Residir na Área de Abrangência UBS 03 *Ensino Médio *Prova objetiva *Prova de Excel *Prova Teste Físico |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS UBS 04 | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 2.604,00 | 40 | *Residir na Área de Abrangência UBS 04 *Ensino Médio *Prova objetiva *Prova de Excel *Prova Teste Físico |
| Agente Comunitário de Saúde – ACS UBS 05 | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 2.604,00 | 40 | *Residir na Área de Abrangência UBS 05 *Ensino Médio *Prova objetiva *Prova de Excel *Prova Teste Físico |
| Técnico de Saúde Bucal | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 1.478,92 | 40 | *Ensino Médio *Curso Técnico de Saúde Bucal e Registro no Conselho de Classe *Prova objetiva |
| Médico Generalista - 40hs | 02 | CR(3) | 02 | R$ 19.000,00 | 40 | *Bacharel em Medicina mais registro no Conselho de Classe *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Odontólogo | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 6.729,54 | 40 | *Bacharel em Odontologia mais registro no Conselho de Classe *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Gestor do Aeródromo/Gerente AVSEC | 01 | CR(3) | 01 | R$ 3.707,55 | 40 | *Ensino Médio mais curso AVSEC *Prova Objetiva |
| Professor de Educação Física Especialidade: Treinador de Futsal | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 4.300,00 | 30 | *Licenciatura em Educação Física, mais o registro no Conselho de Classe *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Professor de Educação Física Especialidade: Treinador de Handeball | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 4.300,00 | 30 | *Licenciatura em Educação Física, mais o registro no Conselho de Classe *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Professor de Educação Física Especialidade: Treinador de Voleiball | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 4.300,00 | 30 | *Licenciatura em Educação Física, mais o registro no Conselho de Classe *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Professor de Educação Física Especialidade: Treinador de Basquete | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 4.300,00 | 30 | *Licenciatura em Educação Física, mais o registro no Conselho de Classe *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Professor de Educação Física Especialidade: Treinador de Atletismo | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 4.300,00 | 30 | *Licenciatura em Educação Física, mais o registro no Conselho de Classe *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
(2) –Os valores poderão sofrer alterações de acordo com o aumento do piso salarial ou reajuste do salário mínimo.
(3) – Cadastro de Reserva.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O Processo Seletivo Simplificado 001/2023 será regido por este Edital.
2.2. O Processo Seletivo Simplificado 001/2023 será de Provas, Prova de Títulos, Prova de Excel e Teste de Aptidão Física conforme descritos os cargos no QUADRO I deste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições somente serão realizadas via internet, através do endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, durante o período compreendido entre às 07h00 (sete horas) do dia 01/10/2023 e às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18/10/2023, considerado, para tanto, o horário oficial de Brasília - DF.
3.2. Para efetuar sua inscrição, o Candidato deverá observar o seguinte procedimento:
a) Ler atentamente os termos deste Edital e seus Anexos, certificando-se que possui todos os requisitos necessários à investidura do cargo;
b) Acessar o endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br;
c) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet;
d) Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, até a data de vencimento, dia 20/10/2023 em conformidade ao QUADRO II.
QUADRO II
| Nível de Escolaridade do Cargo | Valor da Taxa de Inscrição |
| Ensino Médio | R$ 95,00 |
| Ensino Superior | R$ 110,00 |
3.3. O boleto bancário será impresso no ato da inscrição, após o preenchimento do Formulário de Inscrição, e de acordo com normas do Banco Central o boleto pode demorar até 48 (quarenta e oito) horas para autenticação na rede bancária para disponibilidade do pagamento.
3.4. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
3.5. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.
3.6. O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá somente a última inscrição validada, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas.
3.7. O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos bancários;
b) sendo a data de pagamento dos boletos bancários a mesma, será considerado o número do pedido registrado em cada boleto bancário.
3.8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo.
3.9. Em nenhuma hipótese será feito a devolução da taxa de inscrição.
3.10. Caso o Candidato necessite de tratamento diferenciado no dia de realização da prova escrita, sendo ou não Pessoa com Deficiência, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição, discriminando o tratamento diferenciado de que necessita. Não indicando sua necessidade, será impossível atendê-lo.
3.10.1. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15.
3.10.2. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período.
3.10.3. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova.
3.11. Para a inscrição da candidata lactante não será exigido o envio de qualquer documentação, exceto se a Candidata requerer a isenção prevista no item 04 e seus respectivos subitens, deste Edital, quando deverá observar os ditames ali estabelecidos.
3.12. No ato da inscrição o Candidato que requerer a isenção prevista no Item 4. e seus respectivos subitens, deste Edital, deverá observar os ditames ali estabelecidos.
3.13. Em hipótese alguma haverá alteração do cargo pretendido, após o pagamento da taxa de inscrição. Caso o Candidato assim o deseje, deverá realizar nova inscrição, efetuando seu respectivo pagamento.
3.14. Ao se inscrever, o Candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar o seu desconhecimento, vez que, a sua inscrição, importará na aceitação tácita das condições deste Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
3.15. O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste Processo Seletivo Simplificado 001/2023, em especial, do endereço residencial e número de telefone.
3.16. Se posteriormente, for constatado que o Candidato utilizou de má-fé, a Comissão tem o direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, não havendo que indenizá-lo ou ressarci-lo, a qualquer título.
3.17. A empresa DIEICO Duarte Nunes LTDA e a Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, não se responsabilizarão por inscrições via internet, que não forem recebidas em virtude de falhas de comunicação, tais como: congestionamento das linhas, falta de energia elétrica ou quaisquer outros fatores de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.
3.18. Encerrado o período de inscrições, não serão admitidas alterações, exceto quando constatadas incorreções nos dados pessoais do Candidato, hipótese em que poderão ser alterados mediante requerimento à Comissão para a realização do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
3.19. A Comissão para a realização do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 publicará edital de homologação das inscrições no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT, e nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.
4. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Nos termos da Lei Municipal n° 1.522/2010, ficam isentos do pagamento da respectiva taxa de inscrição os trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados e os doadores regulares de sangue.
4.2. Os trabalhadores e/ou desempregados, para fazer jus ao benefício de que trata o caput deste artigo, deverão solicitar isenção da taxa de inscrição no endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, durante o período compreendido entre às 07h00 (sete horas) do dia 01/10/2023 e às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 07/10/2023, considerado, para tanto, o horário oficial de Brasília - DF.
4.3. O beneficiário doador de sangue de que trata o caput deste artigo, para fazer jus ao benefício, deverá anexar conforme subitem 4.2 deste Edital, documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação.
4.4. São considerados doadores regulares de sangue as pessoas registradas no Banco de Sangue, público ou privado, identificadas por documentos padronizados expedidos pelo órgão no qual o doador faz sua doação e que já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento do edital.
4.5. Os candidatos que atenderem as condições estabelecidas na referida Lei, deverão preencher o requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição, somente disponibilizado no endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br.
4.6. Os candidatos deverão preencher no endereço eletrônico o requerimento e anexar os documentos comprobatórios de isenção de taxa constante no ANEXO IV deste Edital, EM CAMPO ESPECÍFICO, NO MODELO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF), EM ANEXO ÚNICO, NÃO ZIPADO, LEGÍVEL, FRENTE E VERSO (QUANDO HOUVER), durante o período compreendido entre às 07h00 (sete horas) do dia 01/10/2023 e às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 07/10/2023, considerado, para tanto, o horário oficial de Brasília – DF.
4.7. O encaminhamento dos documentos fora da data mencionada no subitem 4.6, implicará no indeferimento do pedido de isenção.
4.8. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 10/10/2023 as 16h00min horário oficial de Brasília, no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, https://diariomunicipal.org/mt/amm e www.novaxavantina.mt.gov.br.
4.9. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento no prazo estabelecido por este Edital;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) fraudar e/ou falsificar documento.
4.10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. Afirmação falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei.
4.11. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.
4.12. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento de inscrição.
4.13. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação, da relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
4.14. O resultado dos recursos referentes aos pedidos de isenções de taxa será no dia 13/10/2023 às 16h00min e os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame deverão se inscrever no endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br até a data de 18/10/2023.
4.15. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.
4.16. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
4.17. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
5. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
5.1. Serão destinadas 10% (dez por cento) aos candidatos pessoas com deficiência - PcD e será proporcional à convocação dos demais candidatos, de acordo com o QUADRO I deste Edital, em observância ao art. 13 da Lei n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021.
5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1. resulte em número fracionado e o algarismo da primeira casa decimal seja superior a cinco, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Caso o algarismo da primeira casa decimal seja igual ou inferior a cinco o cálculo deverá ser arredondado para o número inteiro abaixo.
5.3. O candidato que se declarar pessoa com deficiência – PcD concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.4. Para concorrer, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se Pessoa Com Deficiência – PcD;
b) encaminhar via endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, NO MODELO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF), EM ANEXO ÚNICO, NÃO ZIPADO, LEGÍVEL, FRENTE E VERSO (QUANDO HOUVER) o laudo médico, conforme modelo contido no ANEXO III, emitido para essa finalidade, por profissional habilitado, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), nem fornecido cópia para uso posterior, durante o período compreendido entre às 07h00 (sete horas) do dia 01/10/2023 e às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18/10/2023, considerado,para tanto, o horário oficial de Brasília – DF.
5.5. A não comprovação da condição prevista no subitem 5.4 alínea “b” impedirá o candidato de concorrer à vaga como Pessoa Com Deficiência – PcD.
5.6. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer a condição de pessoas com deficiência - PcD será divulgada juntamente com a publicação do deferimento das demais Inscrições através do Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT e nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.
5.7. O candidato com inscrição indeferida terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para interpor recurso, de acordo com o Cronograma de Trabalho conforme ANEXO II.
5.8. O candidato que após a análise do recurso estabelecido no subitem 5.7, tiver sua inscrição indeferida concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência, perdendo o direito de concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiência - PcD, mesmo que declarada tal condição no Requerimento de Inscrição.
5.9. A inobservância do disposto no subitem 5.4 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
5.10. O candidato que se declarar Pessoa Com Deficiência – PcD, se aprovado no Processo Seletivo Simplificado 001/2023, ao ser convocado será submetido a perícia médica do Município, que verificará sobre a compatibilidade da deficiência com o cargo pretendido.
5.10.1. O candidato convocado para a perícia médica deverá comparecer na data e horário previsto na convocação.
5.11. A não observância do disposto no subitem 5.10.1 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito à vaga reservada aos candidatos em tais condições.
5.12. A pessoa com deficiência – PcD, considerada inapta para o cargo de inscrição não será contratada.
5.13. A convocação das pessoas com deficiência – PcD, aprovada respeitará a ordem classificatória e o percentual estabelecido.
5.13.1. Serão convocadas as pessoas com deficiência - PcD na mesma proporcionalidade da convocação geral, resguardado o limite previsto neste Edital.
5.13.2. O candidato inscrito na condição de pessoas com deficiência - PcD não eliminado no Processo Seletivo Simplificado 001/2023, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo, terá o nome publicado em lista de classificação específica.
6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023
6.1. A seleção de que trata este Edital compreenderá as fases indicadas no ANEXO II - Cronograma dos Trabalhos.
6.2. A prova objetiva terá duração de 03 horas e será aplicada no dia 05 de Novembro de 2023, das 08h às 11h (horário oficial de Brasília).
6.1. A aplicação da prova de Excel será realizada no dia 05 de Novembro de 2023, das 13h às 17h (horário oficial de Brasília).
6.3. O local para realização da prova objetiva (múltipla escolha) e Teste Aptidão Física será divulgado em Edital complementar no dia 03 de novembro de 2023, através do Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.
6.3.1 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
6.3.2 O local para realização da prova de Teste Aptidão Física será divulgado em Edital complementar no dia 10 de Novembro de 2023, através do Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT, e nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.
6.4. A análise de títulos obedecerá aos critérios previstos no item 8 deste Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
6.5. O resultado das provas, bem como os gabaritos, serão publicados no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT, e nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.
7. DA PROVA OBJETIVA
7.1. Ensino Médio e ou Técnico;
7.1.1. Os candidatos DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE comparecer ao local e horário para a realização da Prova Prática de Excel com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de Documento Oficial com Foto conforme disposto no subitem 17.1., de caneta esferográfica de tinta azul, fabricada em material transparente. O Edital Complementar será divulgado conforme Anexo II – Cronograma dos Trabalhos.
7.1.2. A Prova Objetiva de múltipla escolha será composta de 30 questões com 4 (quatro) alternativas cada, distribuídas conforme Quadro III:
QUADRO III
| ÁREA DE CONHECIMENTO | Quantidade de Questões | Peso por questão |
| Língua Portuguesa | 05 | 1,0 |
| Matemática | 05 | 1,0 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 1,0 |
| Noções de Administração Pública | 10 | 1,0 |
| TOTAL | 30 QUESTÕES | 30 PONTOS |
7.2. Nível Superior;
7.2.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha será composta de 30 questões com 4 (quatro) alternativas cada, distribuídas conforme Quadro IV:
QUADRO IV
| ÁREA DE CONHECIMENTO | Quantidade de Questões | Peso por questão |
| Língua Portuguesa | 05 | 1,0 |
| Matemática | 05 | 1,0 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 1,0 |
| Noções de Administração Pública | 10 | 1,0 |
| TOTAL | 30 QUESTÕES | 30 PONTOS |
7.3. O Conteúdo Programático das áreas de conhecimentos para as provas está disponível no ANEXO V deste Edital, devidamente discriminado por cargos concorridos.
7.4. Haverá um campo de marcação para cada uma das três opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
7.5. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, somente um, dos três campos da folha de respostas, sob pena de anulação da questão.
7.6. Cada questão da prova objetiva terá validade de 1,0 (um ponto), totalizando 30 (trinta) pontos.
7.7. O candidato que não atender ao mínimo de 50% (cinquenta) por cento dos acertos nesta fase da prova será desclassificado.
8. DOS TÍTULOS
8.1. Somente haverá a contagem de títulos (Quadro V) para o candidato ao cargo de nível superior e que obtiver o aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) na prova objetiva, conforme Quadro IV deste Edital.
Os títulos deverão ser anexados NO ATO DA INSCRIÇÃO no endereço Eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br EM CAMPO ESPECÍFICO, NO MODELO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF), EM ANEXO ÚNICO, NÃO ZIPADO, LEGÍVEL, FRENTE E VERSO (QUANDO HOUVER), no período compreendido entre às 07h00 (sete horas) do dia 01/06/2021 e às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18/06/2021, considerado, para tanto, o horário oficial de Brasília – DF.
8.2. O candidato deverá OBRIGATORIAMENTE anexar os títulos para análise. Somente serão aceitos Certidão ou Declaração de Conclusão de Curso, Certificado ou Diploma.
8.3. A apresentação que não esteja incluída na área específica do cargo concorrido, não será considerada para fins de pontuação.
8.4. Cada documento será considerado somente uma única vez, a qual será somada a pontuação das provas objetivas.
QUADRO V| NÍVEL: ENSINO SUPERIOR | |||
| Formação | Nível | Pontuação | |
| PÓS-GRADUAÇÂO | Stricto Sensu | Doutorado | 8.0 |
| Mestrado | 7.0 | ||
| Lato Sensu | Especialização | 5,0 | |
9. PROVA PRÁTICA EXCEL – EXCLUSIVA CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
9.1. A Prova Prática de Excel será Coordenada pela empresa DIEICO Duarte Nunes LTDA, acompanhada pela Comissão Interna do Certame do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
9.2. Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE comparecer ao local e horário para a realização da Prova Prática de Excel com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de Documento Oficial com Foto conforme disposto no subitem 17.1., o Edital Complementar será divulgado conforme Anexo II – Cronograma dos Trabalhos.
9.3. A prova prática de Excel consistirá em elaboração de uma planilha eletrônica, com fórmulas conforme o exercício proposto pelo certame e serão avaliados os seguintes critérios:
QUADRO V
| Atividades | Pontuação |
| Formatação | 2,5 pontos |
| Formula Planilha Excel (horizontal e vertical) | 5,0 pontos |
| Agilidade em digitar | 2,5 pontos |
| TOTAL DE PONTOS | 10,0 |
Critérios: • Conhecimento; • Agilidade; e • Habilidade na execução do serviço.
Tempo máximo para elaboração 10 minutos.
9.4. A prova prática de Excel será eliminatória através de avaliação da habilidade prática na digitação de textos e constara de exame de digitação (formatação, rapidez, correção, salvar e imprimir) apurado mediante texto fornecido no ato da prova, terá a duração de 10 (dez) minutos e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. SERÁ CLASSIFICADO NA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA DE EXCEL: o candidato que obtiver a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos no exercício proposto. SERÁ DESCLASSIFICADO NA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA DE EXCEL: o candidato que não obtiver a pontuação mínima requerida de 5,0 (cinco) pontos ou que tirar nota 0 (zero) no exercício proposto.
10. Teste de Aptidão Física - TAF - EXCLUSIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
10.1. O Teste de Aptidão Física – TAF será realizado apenas para os candidatos inscritos nos cargos Agente Comunitário de Saúde.
10.1.1. O Teste de Aptidão Física – TAF será de caráter eliminatório e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo público.
10.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física – TAF, com as orientações sobre a realização desta Etapa, que estará disponível, no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e nos endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, https://d2nsolucoes.selecao.net.br e http://novaxavantina.mt.gov.br/ arcando o mesmo com as consequências decorrentes da não observação da publicação.
10.1.3. Para a realização desta Etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designados, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de Documento Oficial com Foto conforme disposto no subitem 17.1., o Edital Complementar será divulgado conforme Anexo II – Cronograma dos Trabalhos.
10.2. O candidato deverá entregar no dia da realização do Teste de Aptidão Física - TAF, Atestado Médico conforme Anexo VI do Edital, informando claramente que está apto a esforço físico para se submeter a todos os testes exigidos na mesma.
10.2.1. Somente será aceito o Atestado Médico emitido com data de até 30 (trinta) dias anteriores à realização da Prova, constando:
a) nome completo do candidato (legível);
b) assinatura e carimbo do médico responsável;
c) número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina - CRM;
d) data de emissão do Atestado;
e) aptidão para realização de teste físico, sem restrições.
10.2.2. Atestado Médico será analisado, pela comissão interna, mediante as informações nele contidas, se o candidato dispõe de condições para realizar a Prova. Ocasião em que o Atestado será retido, passando a integrar o arquivo do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
10.2.3 Caso conste no Atestado Médico, restrições que impeçam o candidato de realizar a prova, o mesmo estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
10.2.4 Caso compareça sem Atestado Médico, o candidato ficará impedido de realizar a Prova sendo eliminado do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
10.3. Recomenda-se que o candidato para realização desta Prova, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 02 (duas) horas e compareça ao local usando tênis e roupas confortáveis para executar os exercícios do Teste de Aptidão Física - TAF.
10.4. O aquecimento para a realização do Teste de Aptidão Física – TAF, ficará a cargo do candidato.
10.5. No Teste de Aptidão Física, o candidato será avaliado, podendo ser solicitado o auxílio de profissional da área específica, nos testes especificados a seguir:
| PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA | ||||
| Teste | Tempo Máximo | Performance | ||
| Masculino | Feminino | Tentativas | ||
| Corrida | 12 minutos | 1500 metros | 1200 metros | 01 (uma) |
10.6. No teste de Corrida, será permitida apenas 01(uma) tentativa.
10.7. Corrida - Masculino/Feminino:
a) o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 minutos;
b) o candidato durante o teste, poderá deslocar-se em qualquer ritmo correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
10.8. O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/ interrompido.
10.9. Será eliminado o candidato que:
a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;
b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.
10.10. Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida e permanecer no local onde parou, até a liberação por parte do examinador, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.
10.11. Durante a execução da prova será eliminado o candidato que sair da pista de corrida, antes do término de sua realização.
10.12. O resultado do teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.
11. Do regime jurídico e previdenciário
9.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2023, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Jurídico Especial – Contratual Administrativo estabelecido no art. 37, IX da Constituição Federal, para o exercício das funções solicitadas e vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos e condições da legislação vigente.
11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
11.1. Todos os candidatos terão seus cartões de respostas corrigidos por meio de processamento eletrônico.
11.2. A nota em cada questão das provas objetivas e provas de títulos, feita com base nas marcações da folha de respostas, não haverá contagem negativa para os erros.
12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1. Nos casos de empate por nota final, prevalecerá para efeito de classificação decrescente o candidato que:
12.1.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal n˚ 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
12.1.2. Obtiver maior pontuação na prova objetiva, de Conhecimentos Específicos para todos os cargos;
12.1.3. Obtiver maior pontuação na prova de Noções de Administração Pública;
12.1.4. Que obtiver maior pontuação na prova de Matemática;
12.1.5. Que obtiver maior pontuação na prova de Português;
12.1.5. O candidato que tiver a maior idade;
12.1.6. Sorteio público.
13. PONTUAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
13.1. A pontuação final no Processo Seletivo 001/2023 será a SOMA da pontuação obtida na prova objetiva, a nota de títulos, sendo considerada duas casas decimais.
13.2. A prova de Excel e a prova de teste aptidão física será eliminatória.
13.3. Os candidatos aprovados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das pontuações finais no Processo, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no Item 12 deste edital.
14. DOS RECURSOS
14.1. O candidato que desejar interpor recursos deverá fazê-lo no interstício de 02 (dois) dias úteis, de acordo com o Cronograma de Trabalho (ANEXO II).
14.2. Nas razões recursais, o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, devendo ainda, embasar-se teoricamente, sendo que recurso inconsistente ou intempestivo será, preliminarmente, indeferido.
14.3. Os resultados dos recursos interpostos de acordo com os dispositivos constantes deste Edital serão publicados no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT e nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.
14.4. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
14.5. Não será aceito recurso via postal, via fac-símile, via e-mail ou ainda intempestivo.
14.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.
15. DA CONTRATAÇÃO E DO EXERCÍCIO DO CARGO
15.1. A contratação temporária para atender excepcional interesse público ocorrerá conforme a conveniência e a necessidade da Administração. A contratação deverá observar rigorosamente a ordem de classificação, as disposições legais pertinentes, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e a aprovação na avaliação médica sobre a saúde física e mental do candidato.
15.2. Do regime jurídico e previdenciário;
15.2.1. Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Jurídico Especial – Contratual Administrativo estabelecido no art. 37, IX da Constituição Federal, para o exercício das funções solicitadas e vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos e condições da legislação vigente.
15.3. Os candidatos classificados poderão ser convocados pela Gerência de Gestão de Pessoas, através do Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e nos endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.
15.3.1. A convocação deverá seguir pela ordem de classificação.
15.4. Os candidatos convocados terão até 10 (dez) dias para apresentar junto à Gerência de Gestão de Pessoas, a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os seguintes documentos:
15.4.1. 01 (uma) cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento e/ou Casamento, Título de Eleitor, Reservista e/ou Certificado de Dispensa Militar) e originais;
15.4.2. 01 (uma) foto 3x4 recente;
15.4.3. CPF (obrigatório), RG ou Certidão de Nascimento com o Cartão de Vacinação dos filhos menores/dependentes, original e uma cópia e uma Declaração autorizando ou não o Município a cadastrar o (a) filho (a) como dependente, para fins de declaração de imposto de renda, e informando que ele(a) não será declarado como dependente de outra pessoa.
15.4.4. Certidão de Quitação com a obrigação Eleitoral (Cartório Eleitoral) ou no endereço eletrônico: www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
15.4.5. Certidão negativa de débitos junto a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT (Gerência de Arrecadação e Tributação), com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias.
15.4.6. Certidão negativa cível e Criminal junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Estadual (http://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa/EmitirCertidao.aspx) e da Justiça Federal (www.trf1.jus.br/serviços/certidão) do domicílio do candidato, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias;
15.4.7. 01(uma) cópia do Comprovante de endereço, com emissão de no máximo 30 (trinta) dias, com telefone e e-mail para contato;
15.4.8. Número de conta corrente/salário pessoal junto ao Banco do Bradesco S.A.
15.4.9. Número do PIS/PASEP (caso não possua PIS/PASEP trazer declaração autorizando a prefeitura a fazer o cadastro);
15.4.10. Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio, inclusive do cônjuge, descrevendo os valores aproximados;
15.4.11. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública com a compatibilidade de horários;
15.4.12. Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 05 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;
15.4.13. 01 (uma) cópia do Documento de Escolaridade exigida para o cargo (Certificado ou Histórico Escolar acompanhado do Atestado de Conclusão), frente e verso e original.
15.4.14. Exame médico pré-adimissional em formulário padrão, que correrão sob suas expensas.
15.4.15. Uma cópia daCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a página onde consta a foto, a página com os dados pessoais e a página onde conste o registro do ultimo emprego.
15.4.16. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deve entregar Declaração de que reside na área da Unidade Básica de Saúde, desde a publicação do edital.
15.5. Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido será considerado eliminado no Processo Seletivo.
15.6. Após a contratação o candidato será lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
15.7. Os Candidatos convocados que foram contratados nos últimos 03 (três) anos junto a Prefeitura Municipal que não tiveram alteração nos documentos pessoais não necessitam apresentar novas fotocópias (RG, CPF, Certidão de Nascimento e/ou Casamento, Título de Eleitor, Reservista e/ou Certificado de Dispensa Militar, RG, CPF e Cartão de Vacinação dos filhos, Número do PIS/PASEP), devendo comparecer á Gerência de Gestão de Pessoas para verificação.
16. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
16.1. Ser classificado no Processo Seletivo Simplificado;
16.2. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;
16.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
16.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
16.5. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da assinatura do contrato;
16.6. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
16.7. Ser considerado apto para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, os quais correrão à suas expensas;
16.8. Os profissionais que foram demitidos por justa causa através de procedimento administrativo, ficam impedidos de serem contratados por um prazo de 05 (cinco) anos.
16.9. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deve residir na área da Unidade Básica de Saúde inscrita, desde a publicação do edital.
16.10. Cumprir todas as determinações deste edital.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. Serão considerados documentos oficiais: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho (somente modelo com foto); carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
17.2. Não serão aceitos como documentos oficiais: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de trabalho, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
17.3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento oficial, na forma definida no subitem 17.1. deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado pela Comissão do Processo.
17.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento oficial, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
17.5. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital e demais Editais Complementares.
17.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado 001/2023, os quais serão divulgados no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e nos endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, https://d2nsolucoes.selecao.net.br e http://novaxavantina.mt.gov.br/.
17.7. Não serão fornecidas informações, por telefone, a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.
17.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 minutos do horário fixado para seu início, munido do Cartão de Inscrição, documento oficial com foto e de caneta esferográfica azul, fabricada em material transparente.
17.8.1. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
17.9. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital.
17.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
17.11. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente dentro da sala de realização da prova objetiva, no mínimo por 01 (uma) hora após o seu início.
17.12. Os candidatos que concorrerão para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no dia da realização da prova Prática de Excel, após o seu início deverão permanecer obrigatoriamente até o término da prova.
17.13. As inobservâncias dos subitens anteriores acarretarão a não correção dos cartões de respostas e, consequentemente, a eliminação do candidato no Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
17.14. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
17.15. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatórios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado.
17.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
17.17. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará na eliminação automática do candidato.
17.18. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
17.19. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido fazendo uso de aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, smartphone, tablet, ipod, iphone, pen drive, mp3 ou similar, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como relógio de qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
17.20. É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.
17.21. Poderá, também, ser excluído do Certame, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os objetos indicados no item 17.19.
17.22. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
17.23. A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
17.24. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas mesmo com documento de porte. O candidato que estiver armado será automaticamente eliminado.
17.25. No dia de realização das provas, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.
17.26. O candidato que durante a realização das provas violar os subitens 16.24. e 16.25. terá sua prova anulada e, automaticamente, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, pela Comissão, e também será eliminado o candidato que:
17.26.1. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.
17.26.2. Não entregar o cartão de resposta ao término do tempo destinado para a sua realização;
17.26.3. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
17.26.4. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de resposta;
17.26.5. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
17.26.6. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
17.26.7. Não permitir a coleta de sua assinatura.
17.27. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
17.28. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
17.29. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 será homologado pelo Prefeito Municipal de Nova Xavantina e publicado no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e no endereço eletrônico: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, https://d2nsolucoes.selecao.net.br e http://novaxavantina.mt.gov.br/.
17.30. É de exclusiva responsabilidade do candidato manter atualizado seu endereço perante a Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
17.31. O cronograma dos Trabalhos da Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 que trata este Edital encontra-se em conformidade com o ANEXO II.
17.32. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
17.33. As alterações de legislação com entrada em vigor após da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
17.34. Não será permitido que as marcações no cartão de resposta sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado.
17.35. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital complementar.
Nova Xavantina - MT, 14 de Setembro de 2023.
João Machado Neto - João Bang
Prefeito Municipal
Palloma Moreira Alves
Presidente da Comissão Interna para o Acompanhamento o Processo Seletivo Simplificado
Dhyessica Lidia Thome
Membro da Comissão Interna para o Acompanhamento o Processo Seletivo Simplificado
Fernanda Pereira da Silva
Membro da Comissão Interna para o Acompanhamento o Processo Seletivo Simplificado
Danilo Francisco da Silva
Membro da Comissão Interna para o Acompanhamento o Processo Seletivo Simplificado
Magnília Moreira Nunes
Membro da Comissão Interna para o Acompanhamento o Processo Seletivo Simplificado
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 02/2021
ANEXO I
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A CADA CARGO
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.
I - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea e realizar o registro (notificação, anotações, relatórios, fichas de cadastros e documentos afins), para controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, conforme a legislação do SUS
II - cadastrar todas as pessoas de sua microárea, manter os cadastros atualizados, alimentar (digitar) os sistemas pertinentes a saúde publica em vigência.
III – orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de atenção primária, secundaria e terciária do SUS partindo do âmbito municipal;
IV - realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 01 (uma) visita/família/mês;
VI - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento e monitoramento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção, prevenção, manutenção, recuperação e redução das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe.
IX - Estimular à participação da comunidade na construção das políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção, manutenção e recuperação à saúde;
X - participação em ações intersetorial que fortalecem os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
XI – Realizar a digitação de documentos e alimentação de sistema relativos a saúde pública de competência do ACS.
XII – Substituir o ACS em férias, licença premio, atestado e outros impedimentos legais do PSF de abrangência até o limite de 120 dias, preferencialmente pelos ACS de divisa de micro área.
XIII - Cabe aos ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima;
XIV – Realizar a escovação supervisionada em escolares do Ensino Fundamental sob a orientação do Cirurgião Dentista lotado na Unidade de Saúde à qual é vinculado.
CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL
Técnico de Saúde Bucal: Síntese das Atividades: Sob a supervisão do Odontólogo, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para atendimento clínico. Realizar os procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, a remoção de indultos, placas e tártaro supragengival, sob supervisão do Odontólogo. Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos, na Unidade Básica de Saúde da Família e em espaços sociais identificados. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de Saúde da Família. Participar de oficinas e atividades voltadas para informações educativas. Registrar todos os procedimentos realizados, condensá-los em relatórios adequados (Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB) e mantê-los integrados aos prontuários das famílias. Participar das reuniões das equipes, tanto de caráter administrativo quanto de planejamento, acompanhamento e avaliação. Exercer as funções deliberadas pela Resolução em vigor editada pelo Conselho Federal de Odontologia, sob a supervisão do Odontólogo; Fazer a separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo profissional; Zelar pela boa manutenção de equipamentos e peças; Preparar, acondicionar e esterilizar materiais e equipamentos utilizados; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Com a anuência do servidor participar de conselhos, comissões, conferências e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins.
CARGO: MÉDICO GENERALISTA – 40 HORAS
Planejar, controlar e executar as atividades relacionadas ao atendimento primário e emergencial de saúde; realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico dentro da especialidade e, requisitar e analisar resultados de exames; prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; examinar pacientes, manter seu registro com anotação sobre possível diagnóstico e tratamento prescrito; participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; acompanhar o paciente verificando a evolução da doença e, encaminhar o paciente a profissionais ou entidades especializadas; aplicar recursos de medicina preventiva, curativa ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar do paciente; realizar atendimento ao paciente, emitir atestados, realizar procedimentos cirúrgicos; participar de programas de vigilância epidemiológica, educação em saúde pública, treinamento e orientação ao pessoal de apoio; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em unidades de saúde e nas comunidades locais, realizando clinica ampliada; realizar encaminhamentos com ou sem preenchimento
CARGO: ODONTÓLOGO
Requisitos: Graduação em Odontologia mais registro no conselho de classe do Estado.
Carga Horária: 40 horas semanais e ainda, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.
Competências pessoais para a Função: Manter sigilo; Trabalhar em equipe; Iniciativa; Manter imparcialidade; Manter neutralidade; Equilíbrio emocional; Bom senso; Saber ouvir; Contornar situações adversas; Capacidade de observação; Habilidade de questionar; Espírito crítico; Visão holística; Transmitir segurança.
Síntese das Atividades: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias adscritas, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do TSB, ASB e ESF; Realizar supervisão técnica do TSB e ASB; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Com a anuência do servidor participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins.
CARGO: GESTOR AERÓDROMO/GERENTE AVSEC
Art. 1º - Compete ao GESTOR DO AERÓDROMO / GERENTE AVSEC;
I - Coordenar as atividades dos órgãos públicos que, por disposição legal, nele devam funcionar, com base nas leis federais e nos atos da Autoridade Aeroportuária Brasileira, a fim de alcançar e manter a boa qualidade operacional do aeroporto;
II - Manter o aeródromo dentro das condições operacionais e de infraestrutura requeridas neste Regulamento e nas demais normas vigentes;
III - Implementar e manter o funcionamento dos programas obrigatórios estabelecidos pelo Operador do Aeródromo atendendo os requisitos de classificação do mesmo.
IV - Implementar ações que garantam a segurança das operações aéreas e aeroportuárias, em especial na Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita, nos itens recomendado e obrigatórios que o aeródromo requer.
V - Presidir a Comissão de Segurança Operacional – CSO, conforme o PLEM;
VI - São prerrogativas do gestor responsável do aeródromo, sem prejuízo de outras definidas pelo operador de aeródromo:
Parágrafo único: possuir a autoridade final sobre as operações conduzidas sob os regulamentos aplicáveis ao operador de aeródromo, atendendo os requisitos de classificação do mesmo.
Art. 2º COMPETE AO GERENTE AVSEC, responsável pela Segurança Operacional:
I - Manter os processos e metodologias estabelecidas dentro do Sistema de Gerenciamento e Segurança Operacional – SGSO, em conformidade com os requisitos regulamentares observando as exigências estabelecidas na classificação e operação do aeródromo - SWXV.
II - Coordenar a realização dos processos e metodologias contidas na identificação de perigos e a análise de riscos à segurança operacional – SGSO, conforme estabelecido na classificação para operação atual do aeródromo, RBAC nº 153 (Classe I-A) e RBAC 107 (AP-0).
III - Coordenar o processo de gerenciamento da segurança operacional, junto as demais atividades desenvolvidas no aeródromo – SWXV.
IV - Assessorar o gestor responsável do aeródromo no exercício de suas responsabilidades relacionadas ao gerenciamento da segurança operacional, fornecendo subsídios para a tomada de decisões.
V - Manter as informações sobre a segurança operacional do aeródromo atualizadas e armazenadas em banco de dados, considerando os critérios de obrigatoriedade estabelecidos na classificação e operação do Aeródromo - SWXV.
VI - Manter o Manual de Gerenciamento de segurança Operacional – MGSO atualizado, ou OUTRO compatível com classificação e operações do aeródromo.
VII - Propor ações para eliminar ou mitigar riscos relacionado a perigo identificado.
VIII - Executar ações que garantam a segurança das operações aéreas e aeroportuárias.
IX - Manter atualizadas todas as normas de avaliação civil e infraestrutura aeroportuária, necessárias ao funcionamento do aeroporto;
X - Manter a disciplina e o controle de todas as atividades operacionais e comerciais nas áreas aeroportuárias, obedecidas as normas baixadas pelas Autoridades Aeronáuticas e pelo Poder Executivo;
XI - Instituir, por ato administrativo, a Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA), prevista no item 5 do art. 6º do decreto nº 72.753, de 6 setembro de 1973;
XII - Manter o registro dos pousos e decolagens, enviando cópias semelhantes para a Autoridade Aeroportuária; e
XIII - Diligenciar para que todas as edificações e demais atividades estejam de acordo com as normas da Autoridade Aeronáutica e do Poder Executivo.
Parágrafo único: Os casos omissos serão resolvidos pela entidade responsável pela Administração Aeroportuária.
Descrição analítica da ocupação (CBO nº 1418-25)
I - Planejar atividades de operação: acompanhar a distribuição para atender a demanda (alocação de recursos); acompanhar homologação da infraestrutura construída; analisar fluxo de passageiros, bagagens e aeronaves; avaliar a capacidade da infraestrutura do aeroporto e/ou terminais de cargas; avaliar demanda (passageiros, bagagens e aeronaves); coordenar estudos para dimensionamento de infraestrutura do aeroporto; dimensionar infraestrutura do aeroporto; participar do planejamento da execução de obras físicas; propor adequação da capacidade em relação à demanda prevista (infraestrutura e processos); validar processos implementados;
II - Gerenciar atividades de operação: acompanhar atividades operacionais; acompanhar resolução de problemas; analisar indicadores de performance; avaliar resultados; conduzir análise de dados; contribuir em projetos e inovações do negócio; desenvolver processos de melhoria contínua; direcionar análise de dados; gerenciar contingência de operação; gerenciar pontualidade dos voos; gerir capacidade de aeroporto (pista, pátio, terminal); gerir capacity (alocação de recursos humanos e produtividade); gerir processos e procedimentos; implementar programas, processos e procedimentos de melhoria contínua; propor planos de ação; tratar não conformidades / ocorrências;
III - Gerenciar segurança da aviação civil: administrar programas de controle de qualidade; coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança; criar medidas de mitigação de riscos; definir o conteúdo do programa de treinamento de segurança; definir políticas de segurança; definir políticas de segurança operacional e segurança da aviação civil; estabelecer normas, procedimentos e recomendações de segurança; gerenciar riscos; implantar medidas de proteção da aviação civil; monitorar prestadores de serviços; participar da execução do plano de resposta à emergência; responder pelo programa de segurança da aviação civil; validar treinamento;
IV - Gerenciar segurança operacional: coordenar a execução do plano de resposta à emergência; coordenar ações da certificação do aeroporto; gerenciar sistema de recebimento de relatos;
V - Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros: administrar fundo fixo (caixa); administrar pagamentos de prestação de contas; atender clientes; avaliar desempenho da equipe; controlar compra e reposição de materiais; delegar atribuições; gerenciar atividades administrativas; gerenciar contratos de parceiros e terceiros; gerir custos e orçamentos da área; investigar as denúncias internas (compliance); participar da elaboração de orçamentos; pesquisar novas tecnologias; promover melhorias de produtos e serviços; realizar processo seletivo; supervisionar capacitação da equipe;
VI - Gerenciar operações de cargas: analisar fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre; gerenciar a implementação de programa de gerenciamento de risco (PGR); gerenciar processos de segurança da logística de cargas; gerenciar processos de transporte de artigos perigosos (dgr); visitar clientes de cargas; visitar terminais de cargas;
VII - Comunicar-se: acionar órgãos competentes; acompanhar auditorias e inspeções; apresentar resultados à diretoria; assessorar diretorias e setores afins; conduzir reuniões; divulgar metas e resultados para equipe; elaborar relatórios e apresentações; estabelecer interface com os demais setores; ministrar treinamentos; negociar execução de obras físicas com empresas aéreas; participar de comitês e reuniões com órgãos, entidades e associações; participar de fóruns internos de segurança; realizar interlocução com órgãos públicos; realizar palestras e seminários; reportar ocorrências; representar empresa junto aos órgãos e autoridades;
VIII - Demonstrar competências pessoais: demonstrar capacidade analítica; demonstrar capacidade de administrar conflitos; demonstrar capacidade de administrar o tempo; demonstrar capacidade de comunicação; demonstrar capacidade de contornar situações adversas; demonstrar capacidade de controle emocional; demonstrar capacidade de dinamismo; demonstrar capacidade de inovação; demonstrar capacidade de liderança; demonstrar capacidade de negociação; demonstrar capacidade de resiliência; demonstrar capacidade de tomar decisões; demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão; demonstrar capacidade de visão sistêmica.
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ESPECIALIDADE: TREINADOR DE FUTSAL
- Iniciação esportiva na modalidade futsal;
- Treinamento de equipe (futsal) na categoria Sub09/Sub11/ Sub13 - Sub15/Sub17;
- Formação e treinamento da equipe estudantil (Regional/Estadual/Brasileiro);
- Formação e treinamento da equipe livre/adulto;
- Auxílio nos eventos esportivos (futsal) da Secretaria de Esportes;
- Disponibilidade para amistosos em outros municípios;
- Disponibilidade para eventos competitivos em outros municípios;
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ESPECIALIDADE: TREINADOR DE HANDBALL
- Iniciação esportiva na modalidade handball;
- Treinamento de equipe (handball) na categoria Sub09, Sub11 - Sub13 - Sub15 - Sub17;
- Formação e treinamento da equipe estudantil (Regional/Estadual/Brasileiro);
- Formação e treinamento da equipe livre/adulto;
- Auxílio nos eventos esportivos (handball) da Secretaria De Esportes;
- Disponibilidade para amistosos em outros municípios;
- Disponibilidade para eventos competitivos em outros municípios;
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ESPECIALIDADE: TREINADOR DE VOLEIBALL
- Iniciação esportiva na modalidade voleiball;
- Treinamento de equipe (voleiball) na categoria Sub09, Sub11 - Sub13 - Sub15 - Sub17;
- Formação e treinamento da equipe estudantil (Regional/Estadual/Brasileiro);
- Formação e treinamento da equipe livre/adulto;
- Auxílio nos eventos esportivos (voleiball) da Secretaria De Esportes;
- Disponibilidade para amistosos em outros municípios;
- Disponibilidade para eventos competitivos em outros municípios;
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ESPECIALIDADE: TREINADOR DE BASQUETE
- Iniciação esportiva na modalidade basquete;
- Treinamento de equipe (basquete) na categoria Sub09, Sub11 - Sub13 - Sub15 - Sub17;
- Formação e treinamento da equipe estudantil (Regional/Estadual/Brasileiro);
- Formação e treinamento da equipe livre/adulto;
- Auxílio nos eventos esportivos (basquete) da Secretaria De Esportes;
- Disponibilidade para amistosos em outros municípios;
- Disponibilidade para eventos competitivos em outros municípios;
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ESPECIALIDADE: TREINADOR DE ATLETISMO
- Iniciação esportiva na modalidade atletismo;
- Treinamento de atletas de atletismo na categoria Sub09, Sub11 - Sub13 - Sub15 - Sub17;
- Formação e treinamento de atletas na categoria escolar e estudantil (Regional/Estadual/Brasileiro);
- Formação e treinamento de uma equipe com atletas na categoria livre/adulto;
- Auxílio nos eventos esportivos (atletismo) da Secretaria De Esportes;
- Disponibilidade para levar equipe com os atletas em eventos competitivos em outros municípios;
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023
ANEXO II
CRONOGRAMA DOS TRABALHOS
| Descrição | Data | Horário e Local |
| Publicação do Edital | 14/09/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br e http://novaxavantina.mt.gov.br/ |
| Prazo para impugnação do edital de abertura | 15 e 18/09/2023 | A partir das 16h no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br |
| Publicação do resultado da impugnação | 19/09/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Período de inscrições | 01 a 18/10/2023 | Das 7h do dia 01/10/2023 às 23h59min do dia 18/10/2023 nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, |
| Período de Requerimento e envio de documentos de isenção de taxa de inscrição | 01 a 07/10/2023 | Das 7h do dia 01/10/2023 às 23h59min do dia 07/10/2023 nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, |
| Recurso contra publicação do resultado dos requerimentos com pedido de isenção de pagamento de taxa deferidas e indeferidas | 11 e 12/10/2023 | Das 7h do dia 11/10/2023 às 23h59min do dia 12/10/2023 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br |
| Resultado dos recursos de isenção | 13/10/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Envio dos Laudos Médicos para candidato que se declarar Pessoa com Deficiência - PcD | 01 a 18/10/2023 | Das 7h do dia 01/10/2023 às 23h59min do dia 18/10/2023 nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, |
| Relação definitiva do resultado dos candidatos que solicitaram isenção de taxa | 13/10/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Ultima data para pagamento do boleto de inscrição | 20/10/2023 | Até às 23h59min do dia 20/10/2023 |
| Divulgação preliminar dos inscritos | 23/10/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Prazo para recurso contra a Relação de Inscritos e relação de PcD. | 24 e 25/10/2023 | Das 7h do dia 24/10/2023 às 23h59min do dia 25/10/2023 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br |
| Homologação Final das inscrições | 27/10/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Convocação para provas objetivas e pratica de Excel | 03/11/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Prova Objetiva e Prova de Excel | 05/11/2023 | Local a ser divulgado em Edital Complementar |
| Publicação gabarito preliminar | 06/11/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Prazo para recurso contra o gabarito preliminar | 07 e 08/11/2023 | Das 7h do dia 07/11/2023 às 23h59min do dia 08/11/2023 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br |
| Convocação para prova de Teste de Aptidão Física – TAF | 10/11/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Prova de teste físico para o cargo de agente de saúde comunitário | 12/11/2023 | Local a ser divulgado em Edital Complementar |
| Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova prática, prova de títulos, prova de Excel e Teste de Aptidão Física | 15/11/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Prazo para recurso contra o resultado preliminar | 16 e 17/11/2023 | Das 7h do dia 16/11/2023 às 23h59min do dia 17/11/2023 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br |
| Resultado final preliminar | 24/11/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
| Prazo para recurso contra o resultado Preliminar | 27 e 28/11/2023 | Das 7h do dia 27/11/2023 às 23h59min do dia 28/11/2023 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br |
| Resultado Final e Homologação do Processo Seletivo Simplificado | 30/11/2023 | A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, http://novaxavantina.mt.gov.br/ e Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT. |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023
ANEXO III
MODELO DE LAUDO PARA PERICIA MEDICA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD
| NOME DO CANDIDATO(A) | CARGO |
O Candidato supracitado, vem por meio deste REQUERER VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
| TIPO DE DEFICIÊNCIA DE QUE É PORTADOR | C.I.D. | |
| NOME DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO LAUDO | C.R.M. |
(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
Declaro, para os devidos fins, que sou pessoa com deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.
Nova Xavantina MT, _______ de _______________________________________ de_________________
_________________________________________________________________
Assinatura Candidato
_________________________________________________________________
Assinatura do Médico Responsável pelo Laudo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023
ANEXO IV
Documentos comprobatórios para isenção de taxa conforme Lei 1.522/2010.
1. Empregados de empresas privadas: cópia do último Holerite recebido.
2. Servidores públicos: cópia do último holerite recebido do órgão ou entidade pública onde trabalha.
3. Autônomos: declaração dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
4. Servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração - dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
5. Pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
6. Estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
7. Desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
ANEXO V
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ÁREAS DE CONHECIMENTOS
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Da Administração Pública art. 37 a 49 da Constituição Federal: Princípios Constitucionais da Administração Pública; Crimes contra a Administração Pública (art. Artigos 312 ao 327 do Código Penal): Peculato; Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência; Funcionário público.
MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais; resolução de problemas sobre as quatro operações; Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo; Sistema Monetário Nacional – Real; leitura e interpretação de gráficos e tabelas.
GESTOR DO AERÓDROMO/GERENTE AVSEC: Integração do Operador do Aeródromo e Elos do Sistema de Aviação Civil; Aviação e Infraestrutura no Brasil; Infraestrutura Operacional; Operações e as Interfaces com a Navegação Aérea; Monitoramento da Área de Movimento; Facilidades e Serviços Operacionais; Acessibilidade; Aeroporto Tarifado; Aspectos Ambientais Associados à Operação Aeroportuária; Emergência Aeroportuária; Requisitos Operacionais do SESCINC; Zoneamento de Segurança e Controle de Acesso; Inspeção de AVSEC; Responsabilidade pelas Ações de Resposta aos Atos de Interferência Ilícita; e Qualificação de Recursos Humanos.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: 1. Relação com o processo educacional escolarizado. 1.1.Teoria pedagógica da Educação Física na perspectiva Histórico Crítica. 1.2. Base Nacional Comum Curricular e os Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Física. 1.3. Referencial Teórico e suas contribuições para a Educação Física. 2. Corporeidade, Educação Física e Cultura. 2.1. Conteúdos específicos, modos da relação pedagógica. 2.2. Intervenção nas Práticas Corporais no ensino da Educação Física. 2.3. Prática de ensino dos conhecimentos sobre o corpo e das manifestações da cultura corporal. 3. Contextualização e interdisciplinaridade como princípios pedagógicos. 4. Avaliação do processo ensino-aprendizagem. 5. Formação Continuada de Professores: relações entre teoria e prática na Educação Física. 6. Educação Física e inclusão. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil – MEC.
TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL: Saúde coletiva: prevenção e métodos de combate à cárie. Ergonomia na Odontologia. Anatomia da cavidade bucal. Anatomia dentária: Cronologia da erupção dentária; Dentes decíduos e permanentes; Notações gráficas dos dentes decíduos e permanentes. Equipamentos utilizados na Odontologia e sua manutenção. Instrumentos odontológicos e sua manutenção: Funções dos instrumentais em restaurações, exodontia, profilaxia, exame clínico; Modelos em gesso; Isolamento de campo operatório, materiais e instrumentais utilizados; Materiais restauradores. Biossegurança: ambientação da atividade odontológica, esterilização, equipamentos de proteção individual, acidentes de trabalho, dentes extraídos, cuidados com o lixo, cuidados com a água e o ar. Ética: documentação do consultório e dos pacientes.
ODONTOLÓGO: Endodontia; Cirurgia Geral Bucal; Radiologia Bucal; Anestesiologia Bucal; Periodontia; Prótese; Anatomia, Fisiologia, Dentística, Clínica Odontológica, Farmacologia e Terapêutica aplicada a Odontologia, educação em saúde bucal, Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias. Educação em saúde bucal; Epidemiologia aplicada à odontologia; Níveis de prevenção, de atenção e de aplicação. Sistema Único de Saúde. Cariologia: Microbiologia oral; Etiologia da doença cárie; Histopatologia da cárie dental; Diagnóstico da doença cárie; Prevenção e controle da doença cárie. Saliva e seus componentes. Dentística: princípios de preparo cavitário; Materiais protetores do complexo dentino-pulpar; Materiais restauradores diretos. Materiais restauradores preventivos: Materiais restauradores com liberação e recarga de flúor (ionômeros de vidro); Técnicas restauradoras minimamente invasivas (ART - Tratamento restaurador atraumático). Cirurgia: Cirurgia oral menor; Princípio de cirurgia odontológica; Medicação pré e pós-cirúrgica.
MÉDICO GENERALISTA – 40 HORAS: Epidemiologia e Fisiopatologia. Manifestações clínicas e diagnósticas. Tratamento e prevenção de doenças: reumática, hematológica, pâncreas, sistema hepatoliar, gastrintestinal, renais e do trato urinário, cardiovasculares, respiratórias, infectocontagiosas, nutricionais e metabólicas do sistema endócrino, imunológicas, neurológicas, dermatológicas, psiquiátricas, ginecológicas, ortopédicas, pediátricas. Anatomia, Atendimento e Intervenções em Acidentes com Múltiplas Vítimas e Catástrofes, Urgência Clínica Adulto e Infantil, Urgências Obstétricas, Urgências Psiquiátricas, Intervenção nas Doenças Respiratórias, Metabólicas e Circulatórias, Linguagem de Radio, Radiocomunicação; Manuseio de Aparelhos de Informática, Manuseio de Respirador Artificial, Desfibrilador, Monitor Cardíaco, Intervenções em todos os tipos de traumas. Constituição da República Federativa do Brasil. (Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230) - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Código de Ética Profissional. Informática básica: noções de Hardware e Software. MS-Word 2010. MS-Excel 2010. MS-PowerPoint 2010. Correio Eletrônico. Internet. Código de Ética Profissional.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023
ANEXO VI
DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UBS
UBS 01 - JOSE FREDERICO FERNANDES:
Corresponde à delimitação do Setor Xavantina.
UBS 03 – BAIRRO UNIÃO:
Rua 12, em linha seca, lado esquerdo, até a Av. 14 de Abril; segue por esta, lado esquerdo, até a Rua Sarandi; segue por esta, lado esquerdo, até a Rua Sagrado Coração; segue por esta, lado esquerdo, até a Rua Constantina; segue por esta, lado esquerdo até a Av. Araés; segue por esta, lado esquerdo, até a Rua Rio Verde; segue por esta, lado esquerdo, até a Av. Rio Grande do Sul; segue por esta, lado esquerdo, até Av. Cuiabá; segue por esta, lado esquerdo, até a Rua rio Verde; segue por esta, lado esquerdo, até Av. Couto Magalhães; segue por esta, lado esquerdo, até a Rua Poxoréu; segue por esta, lado esquerdo, até Av. Amazonas; segue por esta, lado esquerdo, até a rua X; segue por esta, lado esquerdo em linha seca.
UBS 04 - BAIRRO TONETTO:
Da margem esquerda do Rio das Mortes segue pela Av. Couto Magalhães, lado direito, até a Rua Poxoréu; segue por esta, lado direito, até a Av. Amazonas; segue por esta, lado direito, até a Rua X; segue por esta, lado direito, em linha seca.
UBS 05 - BAIRRO CENTRO:
Da margem esquerda do Rio das Mortes segue pela Av. Couto Magalhães, lado esquerdo, até a Av. Cuiabá; segue por esta, lado direito, até a Av. Rio Grande do Sul; segue por esta, lado direito, até a Rua Rio Verde; segue por esta, lado direito, até a Av. Araés; segue por esta, lado direito, até a Rua Constantina; segue por esta, lado direito, até a Rua Sagrada Família; segue por esta, lado direito, até a Rua Sarandi; segue por esta, lado direito, até a Av. 14 de Abril; segue por esta, lado direito, até a Rua 12; segue por esta, lado esquerdo, em linha seca.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023
ANEXO VI
MODELO DE ATESTADO MÉDICO - TAF
ATENÇÃO: O atestado médico deverá ser emitido, de acordo com o modelo abaixo, e entregue no dia da prova de aptidão física;
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE
Atesto, sob as penas da Lei, que o/a Senhor (a)
_________________________________________________________________________
___________________________________, portador (a) do RG nº ____________, UF ___________, nascido (a) em _____ / _____ / ______, encontra-se apto(a) para realizar testes de esforços físicos, exigidos para a prova de aptidão física (TAF), a fim de concorrer ao cargo de ________________________________ (Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023), da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT.
__________________________________________________________________
(local e data)
(Obs.: A data do atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data da prova)
__________________________________________________________________
Nome, assinatura e número do CRM do profissional que elaborou o atestado.
Carimbo (contendo nome e CRM do médico)