ATA N° 006/2023

DA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS INSERVÍVEIS

Lambari D’Oeste/MT, 13 de setembro de 2023

Aos 13 (treze) dias no mês de setembro de dois mil e vinte e três, as 10:30 horas da manhã, na Secretaria Municipal de Obras de Lambari D’Oeste/MT, localizada na Rua Francisco Moreira Neto, s/n° - Centro, após o término do Leilão reuniram-se a Comissão para (re) avaliação de bens móveis inservíveis, nomeada pela Portaria n° 105/2023, de 05 de maio de 2023, formada pelos servidores:

Denilson Vittorazzi de Souza – Secretário de Finanças

Valdenir Luiz Silva – Secretário de Infraestrutura

Jéssica Rodrigues de Oliveira – Secretária de Educação

Ronigleison Vicente Belchior– Chefe de Departamento de Transportes e Frotas

Duilho Rabelo Boascivis– Auditor Público Interno

Deivid Xavier de Matos- Vereador

Jovelino Ferreira de Souza – Condutor de Ambulância e Vereador

Reuniram-se os signatários desta ata para reunião para (re) avaliação dos bens móveis inservíveis do Município de Lambari D’Oeste, levando em consideração que a avaliação inicial foi realizada no início de maio de 2023 e que os valores fixados pela comissão não foram atrativos, ficando todos os itens fracassados. A justificativa da diferença de valores se dá pelo fato da depreciação dos bens parados no pátio e ao mesmo tempo pela desvalorização de mercado, estimulada principalmente por valores econômicos.

Nesse momento podemos afirmar que a deterioração dos bens é crucial na hora do arremate, não consolidando apenas o ano do veículo, mas suas condições de rodagem. De fato, como na maioria dos casos, os mesmos estão danificados/estragados/velhos, é totalmente colocada em prática na hora do arremate, ficando um valor muito expressivo para sua reforma.

Por esses fatores, a comissão nomeada pela portaria n° ° 105/2023, de 05 de maio de 2023 DECIDIU por unanimidade reunir e (RE) AVALIAR os valores dos bens para uma nova rodagem do Leilão 01/2023, visto que, se os mesmos ficarem no pátio por mais tempo, existe a certeza de mais e mais desvalorização, prejudicando o erário.

a) Nova vistoria e (re) avaliação com o fim especial de vistoriar e (re) avaliar os valores dos bens móveis inservíveis destinados à leilão

ABERTURA:

O Sr. Rodrigues de Souza Bortolozzo, Secretário de Administração e Planejamento presidiu a reunião informando que todos os membros foram devidamente convocados para a presente reunião, seguindo uma ordem de (re) avaliação dos valores dos bens dispostos ao Leilão.

Ainda, diz quecabe à Comissão constituída no art. 1º desta Portaria vistoriar, organizar em lotes e avaliar e/ou (re) avaliar os bens móveis, levando em consideração a depreciação e a desvalorização dos veículos.

Logo, foi necessário rever valores. A comissão informa que os bens foram distribuídos em 09 (nove) lotes, conforme descrição que será realizada em seguida, estando a mesma sujeita a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. Os bens foram avaliados considerando o real estado de conservação e o preço de mercado.

Para os veículos, bem de maior valor, além dos critérios estabelecidos para os demais bens, foram observados os preços da tabela FIPE. Os valores de avaliação consignados no anexo I desta ata se constituem em valores mínimos, porém, podendo ser alterada conforme autorização do Leiloeiro, discriminado na Portaria 106/2023, de 05 de maio de 2023.

Fica nomeado o Servidor Efetivo deste Município como Leiloeiro, o Sr° Marcos Vinicius de Moraes Angola, Matrícula 951-1,competindo ao mesmo operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a comissão processante no que couber.

Logo, foram dados inícios a avaliação, como segue:

ANEXO I

LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS

COMISSÃO ESPECIAL – Portaria n° 105/2023, de 05 de maio de 2023

OBJETO: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE

LOTE 1

Honda CG 125 FAN, Ano 2008/2008, combustível Gasolina, cor preta, placa NJH9186, Renavam 00972079300, Chassi 9C2JC30708R524156. Número do patrimônio: 007215

Status: Estado geral ruim, pneus ruins, alta quilometram rodada e pintura danificada, gerando um gasto alto com manutenção e que para arrumar todos detalhes ficaria ainda mais caro para o Administração Pública.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 2.350,00 R$

LOTE 2

CELTA 4P LIFE(Nacional), Ano 2006/2007, combustível álcool/gasolina, cor branco, placa KAF0E46, Renavan 00886019460, Chassi 9BGRZ48907G123379. Número do patrimônio: 008518

Status: Estado geral ruim, com jogo de pneus precários e pintura danificada, tornando inviável manutenção, o que geraria um gasto equivalente.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 6.200,00 R$

LOTE 3

RENAULT KGOO MARIMAR A (Importado), Ano 2017/2018, combustível álcool/gasolina, cor branca, placa QCU8388, Renavam 1168217129, Chassi 8A1FC2715JL138937. Número do patrimônio: 008061

Status: Estado geral ruim, pneus gastos, problemas nos bicos e válvulas do motor. Peças de reposição difíceis de serem encontradas, o que de fato, torna-se inviável sua manutenção.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 10.000,00R$

LOTE 4

Fiat Uno Mille, Ano 2013/2013, combustível álcool/gasolina, cor branca, placa OBK8E12, Renavam 00546227490, Chassi 9BD15822AD6845625. Número do patrimônio: 007212

Status: Estado geral ruim. Pneus muito gastos, alta quilometragem rodada, revestimentos de bancos quebrados e ruins e pintura deteriorada, tornando inviável sua reforma.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 6.000,00 R$

LOTE 5

RENAULT/OROCH 16 4X2 (Nacional), Ano 2018/2019, combustível álcool/gasolina, cor branca, placa QCU6966, Renavam 01161115410, Chassi 93Y9SR3H5KJ289498. Número do patrimônio: 007879

Status: Estado geral ruim. Pneus ruins, alta quilometragem rodada, avarias em diversos pontos da lataria, amassados, bancos com estofamentos ruins, para-brisa e vidro traseiro quebrados, tampa da caçamba ruim, tornando-se inviável sua reforma, pelo gasto equivalente que custaria.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 15.000,00 R$

LOTE 6

RENAULT KGOO MARIMAR A (Importado), Ano 2017/2018, combustível álcool/gasolina, cor branca, placa QCU8358, Renavam 01168216670, Chassi 8A1FC2715JL138680. Número do patrimônio: 008062

Status: Estado geral ruim, pneus gastos, sem alternador, comando do motor com problemas e peças de reposição difíceis de serem encontradas, o que de fato, torna-se inviável sua manutenção.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 10.000,00 R$

LOTE 7

Caminhão Basculante Cargo 1721, Ano 2003/2003, combustível diesel, cor branca, placa KAF2F97, Renavam 00821267671, Chassi 9BFYTHZF43BB28646. Número do patrimônio: 007226

Status: Estado geral ruim. Pintura queimada, sem embreagem, sem grade dianteira e faróis, sem bateria, estofamento ruins e avarias. Seu custo de manutenção se torna inviável para o Município.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 75.000,00 R$

LOTE 8

Caminhão Basculante Cargo 2422, Ano 2009/2010, combustível diesel, cor branca, placa NPN9E07, Renavam 00188610774, Chassi 9BFYCEHV7ABB44814. Número do patrimônio: 007223

Status: Estado geral ruim. Pintura queimada, avarias, pneus ruins, sincronizado da 1° e 2° marcha com problemas. Seu custo de manutenção se torna inviável para o Município.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 75.000,00 R$

LOTE 9

Moto Niveladora 845B CASE, Ano 2009/2009, combustível Diesel, Chassi/COD N9AF07120. Número Patrimônio: 007222

Status: Estado geral ruim. Pintura queimada, avarias, pneus ruins, máquina antiga. Seu custo de manutenção se torna inviável para o Município.

VALOR DA AVALIAÇÃO: 160.000,00 R$

ENCERRAMENTO

Constará o nome e assinatura dos presentes como parteintegrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, às 11:45 horas (11h45min) encerrou-se a reunião. Do que, eu, Rodrigues de Souza Bortolozzo, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

O conselho atual verificou a VERDADEIRA situação física dos bens móveis, e por meio de vistoria e (re) avaliação, contatou-se o não prosseguimento em futuras reformas, ocasionado uma oneração muito alta aos cofres públicos para tentar recuperar veículos que não condizem com a realidade esperada para o órgão público.

Deste modo, o mais viável para a administração pública é leiloar os bens apontados neste anexo, e viabilizando seus valores em manutenção de outros bens pertencentes a esse erário.

A comissão assina a presente Ata.

Denilson Vittorazzi de Souza

Secretário de Finanças

Valdenir Luiz Silva

Secretário de Infraestrutura

Jéssica Rodrigues de Oliveira

Secretária de Educação

Ronigleison Vicente Belchior

Chefe de Departamento de Transportes e Frotas

Duilho Rabelo Boascivis

Auditor Público Interno

Deivid Xavier de Matos

Vereador

Jovelino Ferreira de Souza

Condutor de Ambulância e Vereador

Marcos Vinicius de Moraes Angola

Leiloeiro

Rodrigues de Souza Bortolozzo

Responsável pela Ata