DECRETO Nº631 de 13/09/2023. Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
15 de Setembro de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.196/2023.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$912.758,61 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE| 1333 | 10.301.1003.1008.0000 | SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ | 248.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 2601 | |
| 1334 | 10.302.1003.1009.0000 | SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ | 220.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 2601 | |
| 1335 | 10.302.1003.1007.0000 | SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ | 110.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 2601 | |
| 1286 | 10.302.1003.2027.0000 | SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ | 79.970,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 2601 | |
| 1337 | 10.305.1003.2035.0000 | SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ | 40.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETNE | F.R. Grupo: 2601 | |
| 1339 | 10.303.1003.1076.0000 | SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ | 161.338,61 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 2601 | |
| 1340 | 10.303.1003.1076.0000 | SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ | 53.450,00 |
| 4.4.90.51.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 2600 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 13 de setembro de 2023.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal