Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
15 de Setembro de 2023
MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 14 de Setembro de 2023.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| TEREZINHA LUZ HERNANDES | 475.763.081-68 | 9867 /00114/2023 |
| TEREZINHA LUZ HERNANDES | 475.763.081-68 | 9867 /00113/2023 |
| RENI PAULO PAGNONCELLI | 205.234.400-49 | 9867 /00117/2023 |
| RENI PAULO PAGNONCELLI | 205.234.400-49 | 9867 /00118/2023 |
| RENI PAULO PAGNONCELLI | 205.234.400-49 | 9867 /00119/2023 |
| EDGARD MANSANO GONCALVES | 236.329.419-04 | 9867 /00131/2023 |
| EDGARD MANSANO GONCALVES | 236.329.419-04 | 9867 /00132/2023 |
| OLINDA CAETANO DE AGUIAR | 616.911.009-00 | 9867 /00130/2023 |
| WILSON ROBERTO SIMOES | 108.106.841-87 | 9867 /00133/2023 |
| WILSON ROBERTO SIMOES | 108.106.841-87 | 9867 /00134/2023 |
| HELIO RODOLFO HILDEBRAND | 089.132.908-04 | 9867 /00142/2023 |
| EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA | 024.620.139-89 | 9867 /00164/2023 |
| EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA | 024.620.139-89 | 9867 /00165/2023 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |