Processo nº 120/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 028/2023 – Eletrônica

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa NALDECI PEREIRA NEVES, CNPJ nº 33.449.555/0001-74, pelo valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais),BRUNO LARA SAMPAIO FERRAZ - 24.216.519/0001-70, pelo valor total de R$ 10.950,02 (dez mil, novecentos e cinquenta reais e dois centavos), ARTEFATOS ESTRADA REAL LTDA - 13.299.823/0001-01pelo valor total de R$ 3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais) e a empresa D PRONTO NUTRICAO ANIMAL E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - 39.248.098/0001-36 pelo valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais),para a aquisição de diversos materiais para as atividades de equoterapia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 14 de Setembro de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal