“Dispõe sobre a aprovação da REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DA CONTA DO RECURSO DESTINADO PARA AÇÕES REFERENTE A PANDEMIA DO COVID. ”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº154/1995 e suas alterações, em reunião ordinária realizada em 27/04/2023.

RESOLVE :

Art. 1º Aprovar na integra a Reprogramação de Saldos da Conta do Recurso destinado para ações referente a Pandemia do COVID, sendo que o mesmo deverá ser utilizado com serviços socioassistenciais.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Alto Taquari – MT, 27 de abril de 2023.

Ana Cecilia Vargas

Presidente do CMAS