PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 095/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.634.971/0001-68 estabelecida na cidade de Cuiabá à Rua/Av. General Mello, neste ato representada por DINIZ FERNANDO PEREIRA, português, Carteira de Identidade estrangeira nº.W618661-J SE/DPMAF e CPF nº 518.893.748-49, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 073/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de cadeiras e mesas escolares para área Indígena do Município de Nova Nazaré, conforme termo de convenio nº 1321/2021 firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Eletronico nº 003/2022, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant. Licit.	Quant. Adit.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
01	441	110	Unid	cadeira universitárias assento/encosto em tecido, espuma injetada anatômica, estrutura com porta livros; com prancheta fixa, Pintura Epóxi na cor preta. MARCA/MODELO: MILAN/ESCOLAR.	313,60	34.496,00
02	32	08	Unid	cadeiras secretaria fixa em tecido espuma injetada anatômica; base 4 pés fixos. MARCA/MODELO: MILAN/MILÃO.	240,00	1.920,00
03	32	08	Unid	mesas sem gavetas; 1,20x0,60x0,75 pés de metal em melamina texturizada. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS.	368,00	2.944,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 39.360,00 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 197.113,60 (cento e noventa e sete mil, cento e treze reais e sessenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades da secretaria municipal de Educação, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 039/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 13 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

DINIZ FERNANDO PEREIRA

CONTRATADA

ANTONIO VILMAR DE LARA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75