Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 039/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLASTIFICADORA, ATENDENDO CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAIS E ESCOLA DE NOVA FLORESTA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER., Favorecido: KLEBER WELLIGTON BENELI – CNPJ: 46.478.144/0001-59 Rua São Pedro s/n, Centro –Porto Alegre do Norte-MT. Telefone (16)99285-1205 Valor R$ 8.330,00 (oito mil trezentos e trinta reais).Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal