“Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Alto Taquari/MT no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº154 e 12/12/1995 e suas alterações;

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião ocorrida no dia 06/09/2023, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari – MT, 06 de setembro de 2023.

Ivone Tavares Meneses dos Santos

Vice-presidente do CMAS