TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 154/2022
15 de Setembro de 2023
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PEDRO PEREIRA DOS SANTOS 15714004272, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.994.553/0001-09, localizada na Rua 01, nº 207, Bairro Jardim das Flores, na cidade de Matupá-MT, CEP. 78.525-000, Telefone: (66) 9 9692-1094, neste ato representado pelo Senhor PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº. 157.140.042-72 e R.G. 2206405-2 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CERCAS DE MADEIRA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 078/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 032/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/01/2023 | 405/2023 | R$19.500,00 | Secretaria de Agricultura |
| 03/01/2023 | 406/2023 | R$19.500,00 | Secretaria Obras e Transportes |
| 03/01/2023 | 407/2023 | R$19.500,00 | Secretaria de Meio Ambiente |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 14 de setembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal