PORTARIA N° 045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
15 de Setembro de 2023
PORTARIA N° 045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de reposição de aulas referente a greve dos servidores municipais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo ano letivo de 2023.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA SULAMITA ORTEGA BIANCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/96 e a LC Nº 16 de 11 de maio de 2011;
Considerando o ofício nº 192/2023 da Escola Municipal Paulo Freire com o protocolo de nº 13703/2023, com data do dia 01/09/2023.
Considerando o ofício nº 139/2023 da Creche Escola Antônio Francisco dos Santos com o protocolo de nº 13808/2023, com data do dia 04/09/2023.
Considerando o ofício nº 206/2023 da Escola Municipal Dom Hélder Câmara com o protocolo de nº 14279/2023, com data do dia 12/09/2023.
Considerando o ofício nº 089/2023 da Creche Escola Criança Feliz com o protocolo de nº 14334/2023, com data do dia 12/09/2023.
Considerando o ofício nº 165/2023 da Creche Escola Irmã Dulce com o protocolo de nº 14349/2023, com data do dia 13/09/2023.
Considerando o ofício nº 183/2023 da Escola Municipal São Pedro com o protocolo de nº 14355/2023, com data do dia 13/09/2023.
Considerando a necessidade de organizar o processo de reposições de aulas referente ao período que servidores aderiram à greve.
R E S O L V E
Art. 1º Assegurar a total reposição dos dias não trabalhados pelos servidores, de acordo com calendário enviado pelas unidades escolas através dos ofícios mencionados acima.
Art. 2º Garantir a efetiva remuneração dos dias de trabalho repostos, sendo que o servidor receberá na folha de pagamento do mês seguinte à reposição.
Art. 3º É vedada a organização de atividades que impliquem em sobreposição de dois ou mais dias de reposição em um único dia.
Art. 4º Devera contar com a presença de, no mínimo, um integrante da Equipe Gestora para acompanhar as atividades de reposição, nas unidades escolares.
Art. 5º A reposição poderá ser iniciada somente mediante aprovação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Plano de Reposição e calendário escolar, em anexo.
Art.6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 14 de Setembro de 2023.
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Sulamita Ortega Bianchi
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº. 001 de 02/01/2023
Calendário de reposição
| Escola | Datas | |||
| Creche Toninho | 16/09 | 30/09 | 13/10 | 21/10 |
| 28/10 | 03/11 | 11/11 | 25/11 | |
| 30/11 | ||||
| Creche Criança Feliz | 20/11 | |||
| Creche Irmã Dulce | 30/09 | 07/10 | 13/10 | 14/10 |
| 21/10 | 28/10 | 04/11 | 11/11 | |
| 18/11 | 24/11 | 02/12 | ||
| Escola Paulo Freire | 08/09 | 13/10 | 21/10 | 18/11 |
| 30/11 | ||||
| Escola Dom Hélder | 30/09 | 07/10 | 13/10 | 21/10 |
| 04/11 | 11/11 | 18/11 | 25/11 | |
| 02/12 | 09/12 | 16/12 | ||
| Escola São Pedro | 25/09 | 13/10 | ||