1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 088/2022.

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 088/2022.

RDC 002/2022.

Que tem como objeto:“RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NÃO PAVIMETNADAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, OBJETO DO CONVÊNIO SINFRA/Nº 0785/2021”.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa “MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.971.796/0001-77, RG/INSCR. ESTADUAL nº 00138115494,na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, e do outro lado a “MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.971.796/0001-77, RG/INSCR. ESTADUAL nº 00138115494, ambos já qualificados no Contrato Público n° 088/2022, RDC. 002/202, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 08 meses (oito meses) começando a vigorar a partir do dia 05 de setembro de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 01° Termo Aditivo, tem seu termino em 05 de maio de 2024, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 05 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

Contratante

“MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 36.971.796/0001-77

INSCR. ESTADUAL nº 00138115494

Empresa Contratada