TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Identificação

Contrato Número:	038/2020
Objeto:	Obra para Revitalização do Lago, conforme CONVENIO/CONTRATO DE REPASSE 875965/2018/MTUR/CAIXA OPERAÇÃO 1059577-95. PROGRAMA APOIO A PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA TURISTICA
Contratada:	ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT

Termo

O presente contrato está sendo encerrado por motivo da obra objeto do mesmo estar concluída e recebida.

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacás, MT., 14 de setembro de 2023.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA-MT 035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACA