RESOLUÇÃO N.° 012 /2023/CMDCA. “Dispõe sobre a Aprovação da Contratação do Profissional para a Capacitação das Entidades/Associações e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 04 de setembro de 2023, em reunião ordinária, pelo aplicativo WatsApp - https://meet.google.com e registrada em Ata nº 012/2023, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Plano de Ação do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – 2023;

Considerando o Plano de Aplicação dos Recursos do FMDCA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Rio Claro-MT;

Considerando a Resolução nº 006/2023/CMDCA que dispõe sobre o Registro de Entidades não Governamentais e/ou Inscrição de Programas das Entidades Governamentais e não Governamentais de atendimento à Criança e ou Adolescente do Município de São José do Rio Claro.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Contratação da Empresa Germano Produções – Assessoria e Gerenciamento, para aplicar a Oficina/Capacitação para as Entidades/Associações com recursos do FMDCA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 06 de setembro de 2023.

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Genildo Soares Silva

Presidente do CMDCA