Decreto nº 2293/2023 de 06/07/2023
15 de Setembro de 2023
Decreto nº 2293/2023 de 06/07/2023
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2579/2023 de 05/07/2023.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 924.630,87 (novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000. Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.355. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA. RECUPERAÇAO
E PAVIMENTAÇAO ASFALTICA
| 974 - 4.4.90.39.00.00 | 1711804 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- RECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇAO | 251.417,17 |
| ASFALTICA | |||
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 09.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 09.002.15.000.0000.0.000. | Urbanismo | ||
| 09.002.15.451.0000.0.000. | Infra-Estrutura Urbana | ||
| 09.002.15.451.0003.0.000. | INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE | ||
| 09.002.15.451.0003.1.355. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA. RECUPERAÇAO | ||
| E PAVIMENTAÇAO ASFALTICA | |||
| 975 - 4.4.90.51.00.00 | 1711804 | OBRAS E INSTALAÇÕES- RECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇAO ASFALTICA | 673.213,70 |
| Total Suplementação: | 924.630,87 | ||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
| 09.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
| 09.002.15.000.0000.0.000. | Urbanismo |
| 09.002.15.451.0000.0.000. | Infra-Estrutura Urbana |
| 09.002.15.451.0003.0.000. | INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE |
| 09.002.15.451.0003.1.039. | Construção e Revitalização da Praças |
| 786 - 4.4.90.51.00.00 | 1711804 OBRAS E INSTALAÇÕES 924.630,87 |
Total Redução: 924.630,87
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 06/07/2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO