Decreto nº 2297/2023 de 06/07/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2591/2023 de 05/07/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 05.001.10.303.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.303.0012.1.361. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

979 - 4.4.90.52.00.00	2601	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- AQUISIÇAO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES	10.000,00
		P/ FARMACIA BASICA E HOSP
		Total Suplementação:	10.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 06/07/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO