Decreto nº 2298/2023 de 06/07/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2594/2023 de 05/07/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 51.825,81 (cinqüenta e um mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.001.10.302.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.1.359. AQUISIÇAO DE EQUIP. E MAT. P/ A MEDIA E ALTA COMP.

980 - 4.4.90.52.00.00

263100000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- AQUISIÇAO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES P/ A MED. E ALTA COMP.

51.825,81

Total Suplementação: 51.825,81

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 06/07/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO