ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 04/2023

Ata da Sessão Extraordinária realizada na Sede do Poder Legislativo Municipal, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e quarenta e seis minutos, o Excelentíssimo Senhor Presidente EDEMARCIO PEREIRA LOPES, declara aberta a Sessão, em nome da liberdade, da democracia e invocando a proteção divina. Ato contínuo, convida os nobres Edis para assinarem o livro de presença. Em seguida a ata da Sessão anterior – Sessão Ordinária nº 15/2023, de 04/09/2023, foi lida e colocada em deliberação, sendo aprovada. Leitura do ATO Nº 02/2023, onde a Presidência da Câmara convocou os Nobres Vereadores para Sessão Extraordinária, a qual se destina ao JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE LAMBARI D’OESTE/MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Na sequência, passou-se a leitura do Parecer nº 08/2023 e a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, ambos emitidos pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, a qual opinou pela aprovação das Constas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, relativas ao exercício de 2021, sob a gestão do Sr. MARCELO VIEIRA VITORAZZI. Após, as matérias foram colocadas em deliberação, e não havendo comentários, o Sr. Presidente informou que a votação seria nominal, por chamada em ordem alfabética, conforme disposição do art. 171, inciso III e art. 13, ambos do Regimento Interno da Câmara. Ato contínuo, o Parecer nº 08/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, foram submetidos a votação, sendo aprovados por UNANIMIDADE. Após a votação, o Sr. Presidente, Edemarcio Pereira Lopes, proclamou o resultado, sendo declarada aprovadas, por unanimidade – nove votos, o Parecer nº 08/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, que “Dispõe sobre a Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste-MT, relativas ao exercício financeiro de 2021”, sob a gestão do Sr. Marcelo Vieira Vitorazzi, em consonância com o Parecer Prévio Favorável nº 104/2022/TCE. Ato contínuo, em Sessão, o Sr. Presidente Promulgou o Decreto Legislativo nº 03/203 que “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, referente ao exercício de 2021”. Após, não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, oportunidade que fez uso da palavra as Vereadoras Altaide, David e Djanira. Por fim, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos em plenário, bem como daqueles que acompanham as Sessões do Legislativo por meio do facebook oficial da Câmara, e, declarou encerrada a Sessão Extraordinária às dezoito horas e oito minutos, sendo esta passível de alterações, deliberações e aprovação na próxima sessão, sendo assinada pelos Membros da Mesa Diretora.