Decreto nº 2303/2023 de 06/07/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2609/2023 de 06/07/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.469,68 (doze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO

03.002.04.000.0000.0.000. Administração 03.002.04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização

03.002.04.125.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.002.04.125.0001.1.366. ENCARGOS COM O PASEP

985 - 3.3.90.47.00.00

1711804

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS- ENCARGOS COM O PASEP

12.469,68

Total Suplementação: 12.469,68

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000. Urbanismo

09.002.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

09.002.15.451.0003.0.000. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.451.0003.1.039. Construção e Revitalização da Praças

786 - 4.4.90.51.00.00

1711804

OBRAS E INSTALAÇÕES

12.469,68

Total Redução: 12.469,68

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 06/07/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO