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Pref. Paranatinga

Decreto nº 2305/2023 de 20/07/2023

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2498/2023 de 01/03/2023.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.955.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.001.10.302.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.071. Manutencao e Encargos com o Hospital Municipal

278 - 3.3.90.39.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.955.000,00

Total Suplementação: 1.955.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000. ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.061. Manutencao e Encargos com a Saude Bucal

163 - 3.3.90.39.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.062.

Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

188 - 3.3.90.39.00.00

162100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

40.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.301.0012.2.074.

Atendimento MAC - Centro Integrado

241 - 3.3.90.39.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

242 - 3.3.90.39.00.00

160000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

450.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.303.0000.0.000.

Suporte Profilático e Terapêutico

05.001.10.303.0013.0.000.

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

05.001.10.303.0013.2.080.

Manutencao da Farmacia Basica

309 - 3.3.90.39.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

200.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.304.0000.0.000.

Vigilância Sanitária

05.001.10.304.0014.0.000.

VIGILANCIA EM SAUDE

05.001.10.304.0014.2.081.

Manut. e Enc. com Vigilancia Sanitaria, Epidemiolo

323 - 3.3.90.39.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

15.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

09.002.15.452.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.452.0003.2.019.

Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba

801 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

750.000,00

Total Redução: 1.955.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 20/07/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO