“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL, a Senhora MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA CARVALHO, inscrita no CPF sob nº 690.***.***-53, portadora do Registro Geral nº 8*****2 SSP/PI, de acordo com a Lei Municipal nº 1.316 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função, lotado e vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SMAD).

Art. 3º A remuneração da servidora ora nomeada será em nível de Assistente de Departamento Pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.316 de 14 de julho de 2023 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 15 de Setembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração